Renan agenda para mar�o vota��o do FPE em plen�rio

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu o dia 19 de mar�o como data para a vota��o de novas regras de distribui��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) pelo plen�rio da Casa. A aprecia��o da mat�ria deve ocorrer uma semana depois que os governadores ir�o ao Congresso participar de um encontro no qual ser�o discutidas propostas que alteram o pacto federativo, como � o caso do fundo. A decis�o foi anunciada por Renan Calheiros em reuni�o na manh� desta quinta-feira da Mesa Diretora da Casa. Para a mat�ria ser apreciada diretamente em plen�rio, entretanto tem de ser aprovado um requerimento de urg�ncia do projeto, o que o dispensa de passar pelas comiss�es tem�ticas. Os parlamentares devem apreciar o texto preparado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do principal projeto que trata do assunto na Casa. Caso aprovada, a mat�ria ainda ter� de passar pela C�mara dos Deputados. Pela proposta de Pinheiro, a partir de 2013 o piso da arrecada��o do fundo que ser� repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecer� id�ntico ao deste ano. O excedente ao que for recolhido via FPE, segundo o parecer, ser� rateado at� o final de 2014, ano eleitoral, tendo como base dois crit�rios: proporcional a 50% da popula��o de cada uma das unidades da Federa��o e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2015, novo crit�rio ter� de ser aprovado por outra lei, caso contr�rio, a regra proposta pelo l�der do PT continuar� em vigor. No dia 24 de janeiro, o presidente em exerc�cio do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra para o rateio dos recursos do FPE. Em 2010, o Supremo havia considerado a atual f�rmula de distribui��o de recursos ilegal e deu prazo at� o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que n�o foi feito. Havia o risco de os repasses serem completamente suspensos. Respaldado em um parecer do Tribunal de Contas da Uni�o, o governo federal depositou recentemente a primeira parcela do fundo com base nos crit�rios de distribui��o do ano passado. Diante do impasse, Estados da Bahia, Maranh�o, Minas Gerais e Pernambuco recorreram ao STF cobrando a manuten��o da atual f�rmula de rateio. Ricardo Lewandowski deu mais cinco meses de prazo ao Congresso para apreciar a mat�ria. O segundo-vice-presidente do Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), respons�vel por ter feito o an�ncio, disse que a proposta vai � vota��o mesmo se n�o tiver consenso. "� imposs�vel chegar a um consenso no FPE", admitiu. Juc� disse que a Casa estar� aberta a sugest�es de senadores e dos governadores ao projeto relatado por Walter Pinheiro. "O Senado precisa votar essa mat�ria. Se os governadores quiserem tamb�m contribuir, ou mesmo os senadores, elas (as sugest�es) ser�o bem-vindas", destacou.