O juiz eleitoral no Maranh�o M�rlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE), rebateu nesta sexta-feira a declara��o do ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu, que atacara a Lei da Ficha Limpa, classificando-a de "completamente absurda". Para o juiz, essa an�lise, partindo de Dirceu, "est� desautorizada" pelo fato de ele ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensal�o e estar enquadrado na Ficha Limpa.
Em discurso na quinta-feira em Chapec� (SC), Dirceu declarou: "Criaram a Lei da Ficha Limpa, que � uma lei completamente absurda. Porque ela retroagiu. No Brasil, pela Constitui��o, voc� s� pode ser considerado culpado quando transitado em julgado na �ltima inst�ncia. S� que, agora, vale na segunda inst�ncia. At� mesmo quando � na primeira inst�ncia j� est� eliminado."
Membro do comit� nacional do MCCE, que recolheu assinaturas pela aprova��o da nova regra, M�rlon Reis disse que a rea��o de Dirceu n�o causa surpresa. "N�o � de surpreender que pessoas afetadas, que sejam impedidas de se candidatar, fiquem ressentidas. Nesse caso em particular (do ex-ministro), em que foi aplicada uma pena relativamente alta, de dez anos e dez meses de pris�o, isso implica no m�nimo 18 anos de inelegibilidade. N�o � de surpreender que esteja havendo essa inconformidade, essa falta de estima por uma lei que, pelo contr�rio, � uma das mais estimadas pela sociedade."
Para o juiz eleitoral, o crit�rio estabelecido pela Lei da Ficha Limpa, de que haja decis�o por �rg�o colegiado, � "muito razo�vel". "A necessidade de que se aguarde o tr�nsito em julgado � uma tese ultrapassada e minorit�ria na comunidade jur�dica. Nem mesmo a OAB compactua com essa tese", afirmou o juiz do Maranh�o.
Em discurso na quinta-feira em Chapec� (SC), Dirceu declarou: "Criaram a Lei da Ficha Limpa, que � uma lei completamente absurda. Porque ela retroagiu. No Brasil, pela Constitui��o, voc� s� pode ser considerado culpado quando transitado em julgado na �ltima inst�ncia. S� que, agora, vale na segunda inst�ncia. At� mesmo quando � na primeira inst�ncia j� est� eliminado."
Membro do comit� nacional do MCCE, que recolheu assinaturas pela aprova��o da nova regra, M�rlon Reis disse que a rea��o de Dirceu n�o causa surpresa. "N�o � de surpreender que pessoas afetadas, que sejam impedidas de se candidatar, fiquem ressentidas. Nesse caso em particular (do ex-ministro), em que foi aplicada uma pena relativamente alta, de dez anos e dez meses de pris�o, isso implica no m�nimo 18 anos de inelegibilidade. N�o � de surpreender que esteja havendo essa inconformidade, essa falta de estima por uma lei que, pelo contr�rio, � uma das mais estimadas pela sociedade."
Para o juiz eleitoral, o crit�rio estabelecido pela Lei da Ficha Limpa, de que haja decis�o por �rg�o colegiado, � "muito razo�vel". "A necessidade de que se aguarde o tr�nsito em julgado � uma tese ultrapassada e minorit�ria na comunidade jur�dica. Nem mesmo a OAB compactua com essa tese", afirmou o juiz do Maranh�o.