A decis�o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para quarta-feira, sobre qual ser� a ordem de vota��o dos vetos presidenciais no Congresso, ser� acompanhada com grande expectativa pelos 853 prefeitos mineiros. O motivo � o poss�vel aumento de R$ 700 milh�es no or�amento das prefeituras e do governo estadual j� neste ano, caso seja derrubado o veto de Dilma Rousseff � distribui��o dos royalties do petr�leo. Se a corte validar o pedido de urg�ncia para a vota��o dos royalties, ele deve ser o primeiro da fila. No entanto, caso os parlamentares tenham que votar todos os 3 mil vetos em ordem cronol�gica, ser� preciso uma manobra da base governista para limpar a pauta, uma vez que temas pol�micos, como o fim do fator previdenci�rio e C�digo Florestal, voltariam a ser discutidos e s�o pontos considerados sens�veis pelo Pal�cio do Planalto.
Ontem, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa incluiu o assunto na pauta da semana que vem, logo depois que o ministro Luiz Fux, relator do caso na Corte, liberou o processo para ser discutido em plen�rio. Barbosa cumpriu a promessa feita ter�a feira, antes de sess�o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), do qual ele tamb�m � presidente: “Assim que o Luiz Fux liberar, eu coloco a a��o na pauta do plen�rio”. No fim do ano passado, Fux concedeu uma liminar aos parlamentares fluminenses impedindo a vota��o do veto presidencial. Ele alegou em sua decis�o que todos os vetos deveriam ser apreciados em ordem cronol�gica pelo Congresso. Na quarta-feira, os ministros v�o decidir tamb�m se os parlamentares ficam impedidos de votar outros assuntos caso os vetos n�o sejam analisados, o que poderia travar a vota��o do Or�amento de 2013.
Na semana passada, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), visitaram Fux para discutir o impasse sobre a aprecia��o dos vetos e do Or�amento e pediram rapidez na decis�o do tribunal. “Vieram trazer as preocupa��es, de que o or�amento n�o est� sendo votado e outras mat�rias. Eu decidi logo a liminar, que foi em car�ter de urg�ncia, porque ia ser votado de maneira irritual o veto. Agora vamos ver se o colegiado entende que � urgente a ponto de disponibilizar a pauta do Congresso”, explicou Fux.
Or�amento
O adiamento do aprecia��o do Or�amento da Uni�o – que normalmente � votado no ano anterior de sua vig�ncia – foi uma resposta dos parlamentares � decis�o de Fux em favor da bancada fluminense. Mesmo com a explica��o do ministro, de que sua liminar impedia apenas a vota��o dos vetos e n�o de outras mat�rias que tramitavam no Congresso – entre elas o Or�amento –, os deputados e senadores suspenderam os trabalhos em dezembro e o or�amento continua pendente. O interesse dos outros 25 estados – com exce��o do Rio de Janeiro e Espirito Santo – na aprecia��o r�pida do veto est� ligado aos expressivos montantes arrecadados com a explora��o do petr�leo no litoral brasileiro. Os valores, que em 2011 alcan�aram R$ 25 bilh�es, devem ultrapassar anualmente a marca de R$ 50 bilh�es a partir de 2020.
Com a regra aprovada no Senado e na C�mara, a distribui��o do montante ser� feita de forma mais igualit�ria entre os estados e munic�pios. No entanto, o veto de Dilma fez com que apenas para as pr�ximas licita��es as novas regras sejam usadas, o que gerou insatisfa��o de prefeitos e governadores, uma vez que, na pr�tica, a divis�o s� passaria a funcionar a partir de 2017, quando os novos campos passar�o a gerar riquezas. Para Minas, a derrubada do veto vai significar um aumento de 726% na arrecada��o, passando de R$ 91,5 milh�es, valor repassado em 2011, para R$757 milh�es, total previsto j� para 2013. A capital mineira, por exemplo, que recebeu R$ 4,3 milh�es, passaria a contar com R$ 26,6 milh�es no or�amento.
ROMBO DE MEIO TRILH�O O Pal�cio do Planalto tamb�m acompanhar� atentamente a decis�o dos ministros do Supremo. Isso porque, caso eles determinem que todos os 3 mil vetos sejam votados em ordem cronol�gica, v�rias mat�rias que podem gerar gastos para a Uni�o voltariam ao plen�rio. Segundo memorial enviado na semana passado pela Advocacia Geral da Uni�o (AGU) ao STF, quest�es como o fim do fator previdenci�rio, C�digo Florestal, gastos com a educa��o e renegocia��o dos d�bitos tribut�rios poderiam criar um rombo de R$ 471,3 bilh�es aos cofres da Uni�o. O governo teme tamb�m que a vota��o de todos os vetos cause uma paralisia geral no Congresso, j� que cumprindo todos os tr�mites regimentais para a aprecia��o de cada veto seriam necess�rias 153 semanas, ou tr�s anos, para completar a an�lise de todos vetos pendentes.