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Estado de Minas

Multa a Haddad e Lula ao antecipar campanha � mantida


postado em 23/02/2013 10:47

Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu ontem manter a multa de R$ 5 mil que havia aplicado ao ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva e ao prefeito de S�o Paulo, Fernando Haddad, por propaganda eleitoral antecipada.

O tribunal acolheu os argumentos de que Lula e Haddad fizeram campanha antecipada em entrevista ao Programa do Ratinho, do SBT em maio de 2012. A Lei Eleitoral pro�be a propaganda antes do in�cio oficial da campanha, que s� viria em junho.

O apresentador e a emissora tiveram a multa aumentada para R$ 10 mil e R$ 15 mil, respectivamente - a decis�o anterior, da ju�za auxiliar Carla Themis Lagrotta, de junho de 2012, impunha uma penalidade de R$ 5 mil para cada um.

H�lio Silveira, advogado do PT, disse que recorrer� ao Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, o TSE j� consagrou a interpreta��o de que entrevista n�o � propaganda.

Na entrevista, segundo os autos do processo, Lula apresentou Haddad como candidato - o que ele ainda n�o era, ao menos formalmente - ao afirmar que S�o Paulo precisava de "algu�m que tenha o entusiasmo que ele teve cuidando da Educa��o".

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.


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