Mineiro � indicado pela OAB para defender liberdade de imprensa no CNJ

 

 

O advogado mineiro Jos� Murilo Proc�pio de Carvalho foi nomeado pelo presidente da OAB Federal, Marcos Vin�cius Furtado, para representar a advocacia brasileira na Comiss�o Executiva Nacional, no �mbito do Conselho Nacional de Justi�a. O �rg�o, criado na gest�o do ministro Ayres Brito, acompanhar� as decis�es judiciais contr�rias � liberdade de imprensa e, segundo Jos� Murilo, ser� respons�vel por um levantamento estat�stico das a��es judiciais sobre o assunto, al�m de elaborar estudos sobre os modelos de atua��o da magistratura em pa�ses democr�ticos. "A ideia � que esses estudos venham a facilitar a compreens�o de conflitos que digam respeito � atua��o da imprensa no pa�s".

"Acredito que nessa Comiss�o Executiva Nacional poder� surgir o embri�o de uma nova Lei de Imprensa. Tenho certeza que ser� levado em conta a decis�o do Supremo Tribunal Federal que, ao revogar a Lei de Imprensa, entendeu ser ela incompat�vel com a atual ordem constitucional justamente por criar embara�os ao livre exerc�cio da liberdade de express�o", comenta ele.

Al�m de Jos� Murilo, a Comiss�o Nacional ser� presidida por um conselheiro do CNJ e composta por mais dois conselheiros do CNJ, um representante da Associa��o Nacional de Jornais (ANJ), da Associa��o Brasileira das Emissoras de R�dio e Televis�o (Abert), da Associa��o Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da magistratura estadual e um da Justi�a Federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plen�rio do �rg�o.

A posse de Jos� Murilo Proc�pio dever� ocorrer ap�s a designa��o dos representantes, entre outros, da Abert, ABI, ANJ e conselheiros do CNJ.