Governadores e presidentes da C�mara e do Senado buscam novo pacto federativo

Assunto recorrente entre governantes e parlamentares, a formata��o de um novo pacto federativo, redistribuindo direitos e deveres dos governos federal, estaduais e municipais, volta � mesa de negocia��o no pr�ximo dia 13 de mar�o, com uma reuni�o entre governadores e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDN/RN). Em resumo, os protagonistas atuais de mais uma tentativa de encontrar uma solu��o para assunto t�o complexo v�o buscar mais verbas, cuja falta vem travando grande parte das adminsitra��es p�blicas pa�s afora.

A reuni�o vai acontecer em Bras�lia e os governadores j� listaram quais s�o os projetos que devem ter prioridade para tramita��o no Congresso: partilha dos royalties do petr�leo; endividamento de estados e munic�pios; desonera��es tribut�rias; fundos de participa��o dos estados e munic�pios; al�m da guerra fiscal envolvendo estados na fixa��o das al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS).

Atualmente, o Congresso analisa v�rias propostas relativas aos temas do pacto federativo. Muitas est�o travadas por falta de acordo. As desonera��es tribut�rias t�m sido realizadas geralmente por Medidas Provis�rias. O Senado deve votar, no dia 19 de mar�o, as novas regras do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). O assunto � pol�mico e envolve at� a interfer�ncia do Supremo Tribunal Federal (STF).

Decis�o do TF, tomada h� tr�s anos, extinguiu o crit�rio de rateio do FPE, dando ao Senado Federal a responsabilidade de estipular novas regras at� o prazo final de 31 de dezembro de do ano passado. Nada aconteceu. Os ministros do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) entendem serem eles os respons�veis pelas novas regras. No entanto, a decis�o do STF continua valendo: nem o Senado, ou o TCU ou mesmo os governadores procuraram o Supremo para solicitar a prorroga��o do prazo por mais tempo.

J� a pol�mica dos royalties do petr�leo foi parar tamb�m no Supremo Tribunal Federal e at� paralisou a vota��o do Or�amento da Uni�o para 2013. O ministro Luiz Fux concedeu liminar que obriga os parlamentares das duas casas, C�mara e Senado, a votarem, na ordem cronol�gica, tr�s mil vetos presidenciais, incluindo os royalties do petr�leo. Alguns vetos aguardam h� mais de 10 anos pela vota��o dos congressistas. A decis�o do ministro impediu que outros projetos fossem votados, incluindo o Or�amento de 2013, que deveria ter sido aprovado at� 31 de dezembro. Est� agendada para esta quarta-feira uma sess�o do plen�rio do STF para definir o imbr�glio.