O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje mudar a vig�ncia da lei do piso nacional dos professores da rede p�blica. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei s� pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haver� impacto direto na programa��o or�ament�ria dos estados e da Uni�o.
Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Cear�, que alegaram dificuldades para adaptar as finan�as �s novas regras. As unidades da federa��o lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os or�amentos. A decis�o liminar caiu quando o julgamento foi conclu�do pelo plen�rio do STF, tr�s anos depois.
O julgamento de hoje come�ou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artif�cios processuais para atrasar a conclus�o do julgamento e, consequentemente, n�o cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adapta��o financeira dos estados ao longo do tempo.
Seguido apenas pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acabou mudando de ideia quando a maioria dos ministros acompanhou a diverg�ncia aberta pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Zavascki, a preocupa��o trazida pelos estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e n�o houve adapta��o neste meio tempo.
“As informa��es que se tem � que os gastos s�o muito elevados, e em alguns estados, comprometem seriamente a previs�o or�ament�ria e o atendimento de outras necessidades”, observou Zavascki. O ministro Antonio Dias Toffoli n�o votou porque se declarou impedido. Ele atuava como advogado-geral da Uni�o na �poca do fato e defendia a aplica��o imediata da lei nacional.
Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Cear�, que alegaram dificuldades para adaptar as finan�as �s novas regras. As unidades da federa��o lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os or�amentos. A decis�o liminar caiu quando o julgamento foi conclu�do pelo plen�rio do STF, tr�s anos depois.
O julgamento de hoje come�ou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artif�cios processuais para atrasar a conclus�o do julgamento e, consequentemente, n�o cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adapta��o financeira dos estados ao longo do tempo.
Seguido apenas pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acabou mudando de ideia quando a maioria dos ministros acompanhou a diverg�ncia aberta pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Zavascki, a preocupa��o trazida pelos estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e n�o houve adapta��o neste meio tempo.
“As informa��es que se tem � que os gastos s�o muito elevados, e em alguns estados, comprometem seriamente a previs�o or�ament�ria e o atendimento de outras necessidades”, observou Zavascki. O ministro Antonio Dias Toffoli n�o votou porque se declarou impedido. Ele atuava como advogado-geral da Uni�o na �poca do fato e defendia a aplica��o imediata da lei nacional.