Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou nesta quarta-feira a liminar que impedia o Congresso de analisar o veto da lei que mudou o c�lculo da distribui��o dos royalties do petr�leo. A decis�o tamb�m libera o Congresso para votar o Or�amento de 2013, cuja aprecia��o estava suspensa por causa do impasse em torno dessa liminar.
O relator, ministro Luiz Fux, votou a favor da manuten��o da liminar que, segundo ele, garantia os poderes do Congresso. "A meu ver, a decis�o coloca o parlamento de p�, ao lado dos demais poderes. Essa decis�o tutela o legislativo, relembrando seu poder", disse Fux.
Mas a maioria dos ministros concluiu que a liminar poderia provocar consequ�ncias negativas para o Pa�s, decorrentes da paralisia do Congresso e da impossibilidade de vota��o do Or�amento de 2013. Para o governo, havia uma cen�rio de inseguran�a jur�dica.
Votaram a favor da manuten��o da liminar os ministros Luiz Fux, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Votaram pela derrubada os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, C�rmen L�cia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
No final do ano passado, o ministro Luiz Fux concedeu liminar em mandado de seguran�a do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para bloquear a aprecia��o dos vetos sobre a nova lei de distribui��o dos royalties do petr�leo. No entendimento do ministro, o Congresso deveria, em primeiro lugar, votar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronol�gica para somente depois analisar a quest�o dos royalties. A decis�o acabou gerando impactos sobre a vota��o do Or�amento
O relator, ministro Luiz Fux, votou a favor da manuten��o da liminar que, segundo ele, garantia os poderes do Congresso. "A meu ver, a decis�o coloca o parlamento de p�, ao lado dos demais poderes. Essa decis�o tutela o legislativo, relembrando seu poder", disse Fux.
Mas a maioria dos ministros concluiu que a liminar poderia provocar consequ�ncias negativas para o Pa�s, decorrentes da paralisia do Congresso e da impossibilidade de vota��o do Or�amento de 2013. Para o governo, havia uma cen�rio de inseguran�a jur�dica.
Votaram a favor da manuten��o da liminar os ministros Luiz Fux, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Votaram pela derrubada os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, C�rmen L�cia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
No final do ano passado, o ministro Luiz Fux concedeu liminar em mandado de seguran�a do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para bloquear a aprecia��o dos vetos sobre a nova lei de distribui��o dos royalties do petr�leo. No entendimento do ministro, o Congresso deveria, em primeiro lugar, votar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronol�gica para somente depois analisar a quest�o dos royalties. A decis�o acabou gerando impactos sobre a vota��o do Or�amento