Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltar�o a discutir a vota��o dos vetos presidenciais assim que forem derrubados os vetos � lei que alterou o rateio dos royalties do petr�leo. Integrantes do tribunal e advogados do governo antecipam que os estados prejudicados - Rio de Janeiro e Esp�rito Santo - contestar�o a constitucionalidade da lei assim que os vetos feitos pela presidente Dilmar Rousseff forem derrubados. E novamente o tribunal ter� de julgar se o Congresso poderia aprovar outras propostas sem a vota��o dos mais de 3 mil vetos presidenciais.
Os ministros deram sinais claros de que tudo o que foi votado com a pauta trancada ser� poupado, mesmo reconhecendo que a Constitui��o foi desrespeitada. Os ministros alegam que uma decis�o no sentido oposto - derrubando tudo o que foi votado antes da aprecia��o dos vetos - criaria um cen�rio ca�tico e de inseguran�a jur�dica. Na quarta-feira (27), o tribunal cassou a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que obrigava o Congresso a votar todos os vetos em ordem cronol�gica, mas a Corte n�o chegou a decidir expressamente o que fazer com os projetos j� aprovados.
O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, afirmou confiar que o tribunal estabelecer� que o que foi votado no passado de forma irregular n�o ser� atingido e decidir� que os pr�ximos vetos a propostas aprovadas pelo Congresso sejam votados em 30 dias. "H� clara indica��o da Corte no sentido da modula��o dos efeitos da decis�o", afirmou nesta quinta ao Grupo Estado. Ele admite que projetos votados antes dos vetos poderiam ser questionados judicialmente, inclusive o or�amento, mas minimizou os riscos disso ocorrer.
Os ministros deram sinais claros de que tudo o que foi votado com a pauta trancada ser� poupado, mesmo reconhecendo que a Constitui��o foi desrespeitada. Os ministros alegam que uma decis�o no sentido oposto - derrubando tudo o que foi votado antes da aprecia��o dos vetos - criaria um cen�rio ca�tico e de inseguran�a jur�dica. Na quarta-feira (27), o tribunal cassou a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que obrigava o Congresso a votar todos os vetos em ordem cronol�gica, mas a Corte n�o chegou a decidir expressamente o que fazer com os projetos j� aprovados.
O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, afirmou confiar que o tribunal estabelecer� que o que foi votado no passado de forma irregular n�o ser� atingido e decidir� que os pr�ximos vetos a propostas aprovadas pelo Congresso sejam votados em 30 dias. "H� clara indica��o da Corte no sentido da modula��o dos efeitos da decis�o", afirmou nesta quinta ao Grupo Estado. Ele admite que projetos votados antes dos vetos poderiam ser questionados judicialmente, inclusive o or�amento, mas minimizou os riscos disso ocorrer.
Foi o governo que patrocinou o adiamento da vota��o do or�amento e justamente com o argumento de que poderia ser questionado judicialmente em qualquer tribunal do Pa�s, j� que a proposta seria votada desrespeitando o trancamento de pauta previsto na Constitui��o. Quando o veto � lei dos royalties for derrubado, os estados do Rio de Janeiro e Esp�rito Santo poder�o alegar, entre outras raz�es, que a derrubada dos vetos foi inconstitucional, justamente por n�o ter obedecido o trancamento da pauta. Por conta disso, o Supremo ter� novamente de julgar se os vetos devem ser votados em ordem cronol�gica e se as demais propostas podem ser apreciadas enquanto os vetos n�o forem aprovados ou derrubados.
Logo depois da sess�o de quarta, quando sua liminar foi derrubada, o ministro Luiz Fux j� projetava a necessidade de o tribunal voltar ao assunto. "Suponhamos que amanh� ou depois esse veto seja derrubado e a lei passe a vigorar desrespeitando o direito adquirido, nada impede que venha ao plen�rio uma a��o direta de inconstitucionalidade � lei aprovada", disse o ministro.