Servidores p�blicos da Uni�o aguardam para esta ter�a-feira o fim do impasse jur�dico criado em torno do pagamento do reajuste salarial que beneficia, a partir de janeiro deste ano, funcion�rios civis e militares, ativos e inativos, al�m de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e a Procuradoria-Geral da Rep�blica. Apesar de votado e aprovado pelo Congresso, o reajuste n�o tem amparo legal para ser pago j� que o Or�amento de 2013 n�o foi aprovado at� hoje pelo Congresso Nacional.
Entenda o caso
A C�mara e o Senado aprovaram no ano passado dez projetos de reajustes salariais negociados pelo Executivo com servidores. Os recursos para viabilizar os aumentos foram colocados em um anexo espec�fico da proposta or�ament�ria e deveriam ser liberados a partir do contracheque de janeiro, ap�s a san��o do novo Or�amento. A n�o aprova��o da proposta or�ament�ria pelo Congresso, por�m, criou um impasse jur�dico sobre a legalidade de conceder o aumento.
O Executivo e o Minist�rio P�blico da Uni�o (MPU) decidiram pagar mesmo sem a lei or�ament�ria estar em vigor. Os demais poderes resolveram aguardar a san��o da lei. O substitutivo do senador Ant�nio Carlos Valadares resolve a quest�o ao autorizar a utiliza��o dos recursos constantes do anexo da proposta or�ament�ria direcionados para as dez leis salariais.
Com o susbtitutivo, o reajuste salarial aos servidores p�blicos poder� ser pago normalmente, reatroativo a 1º de janeiro deste ano, pelos �rg�os p�blicos, mesmo que a lei or�ament�ria ainda n�o esteja em vigor.
Depois de passar pela Comiss�o de Or�amento, o texto ainda precisa ser votado no Plen�rio do Congresso.
Com informa��es da Ag�ncia C�mara