Prefeitos e governadores comprometem o caixa de gest�es futuras, denuncia TCU

Sujeitos a limites de endividamento, prefeitos e governadores est�o comprometendo o caixa de gest�es futuras com opera��es financeiras moldadas para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em vez de recorrer a empr�stimos tradicionais, submetidos ao aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ofertam a investidores, em troca de receita antecipada, recursos a serem pagos por cr�ditos da d�vida ativa. Pareceres do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) apontam irregularidades na manobra e alertam para os riscos � sa�de financeira de Estados e munic�pios.

Com foco em opera��o da Prefeitura de Belo Horizonte, a fiscaliza��o p�e em xeque capta��es de natureza id�ntica, lan�adas pelos governos de S�o Paulo e Minas Gerais - que j� obtiveram quase R$ 1 bilh�o por meio de “cess�es de direitos credit�rios”. Cidades de grande porte, como a capital paulista, pretendem fazer o mesmo. Em institui��es oficiais, como o Banco do Brasil, os pedidos de gestores p�blicos se avolumam.

Para contornar essas regras, prefeitos e governadores classificam as opera��es como “aliena��es de direitos” ou “vendas de ativos”, e n�o opera��es de cr�dito. Oficialmente, o poder p�blico continua como titular da d�vida ativa, com a prerrogativa de cobrar os d�bitos atrasados de contribuintes inadimplentes. Na pr�tica, a receita que ser� obtida por meio das cobran�as � usada para remunerar os investidores, a taxas generosas.

Para a �rea t�cnica do TCU, que j� concluiu relat�rio a respeito e o Minist�rio P�blico de Contas, trata-se, sim, de uma opera��o de cr�dito como previsto na LRF, cabendo aos gestores submeter as opera��es �s exig�ncias da lei. O principal argumento � que, a despeito do r�tulo dado pelos gestores, as opera��es pressup�em obriga��o financeira por parte dos Estados e munic�pios. Como ocorre nos empr�stimos tradicionais, em troca de dinheiro antecipado, promete-se entregar, no futuro, dinheiro acrescido de juros.

O processo corre em sigilo no TCU, sob relatoria do ministro Walton Alencar, que preparar� voto baseado nas conclus�es da �rea t�cnica e levar� o caso a julgamento.