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Estado de Minas

Governo institui pol�tica nacional para empregado rural


postado em 06/03/2013 10:23


A presidente Dilma Rousseff instituiu nesta quarta-feira, por meio de decreto, a Pol�tica Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados, com o objetivo de "fortalecer os direitos sociais e a prote��o social" desses trabalhadores.

Entre as diretrizes da a��o, est� revisar a legisla��o sobre o assunto, combater o trabalho infantil e aperfei�oar as pol�ticas de sa�de, habita��o, previd�ncia e seguran�a destinadas aos trabalhadores rurais empregados.

Para gerir a nova pol�tica, o decreto tamb�m criou a Comiss�o Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados, a ser composta por representantes de v�rios minist�rios e da sociedade civil. A coordena��o do grupo ficar� sob a responsabilidade do Minist�rio do Trabalho e Emprego.


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