� democr�tico que um direito constitucional, o voto, conquistado com sangue e suor depois de longos anos sob um regime de exce��o no Brasil, seja hoje uma obriga��o para o cidad�o? Pol�mica, a quest�o est� longe de ser consenso entre pol�ticos e estudiosos de todo o mundo. Tramitam no Congresso Nacional nada menos que 23 projetos e proposi��es que discutem a obrigatoriedade desse instrumento basilar da democracia moderna. A maioria dos pa�ses com tradi��es eleitorais consolidadas adotam o voto facultativo.
No Senado, s�o quatro projetos em tramita��o – em 2011, a Comiss�o de Reforma Pol�tica rejeitou proposta que defendia o voto facultativo. Na C�mara dos Deputados, s�o 19 textos – o mais recente � do deputado Jos� Reguffe (PDT-DF), apresentada � Comiss�o de Reforma Pol�tica da Casa em 2011. “O voto facultativo � a alternativa mais democr�tica, mais justa. Al�m disso, valoriza o ato de votar”, afirma ele. O deputado mineiro Lincoln Portela (PR) � autor de uma proposta que defende a realiza��o de um plebiscito nacional para decidir a quest�o. “Acho que o povo � que tem que decidir”, defende.
Reguffe, no entanto, soa pessimista quando fala da possibilidade de aprova��o da mudan�a: “Sou um entusiasta do voto facultativo. Apresentei 12 propostas para a reforma pol�tica, a do voto facultativo � uma delas. Mas acredito que a perspectiva de v�-la aprovada � pequena, porque muitos parlamentares t�m resist�ncia a mudar o sistema pelo qual foram eleitos. �s vezes eles ficam mais preocupados com sua reelei��o do que com grandes problemas da sociedade”, avalia. Para o pedetista, o fim da obrigatoriedade for�aria os candidatos a disputar o voto dos eleitores de outra maneira, com um trabalho mais dispendioso de convencimento do cidad�o, que poderia simplesmente n�o votar.
O novo presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou em fevereiro que pretende finalmente colocar em vota��o a reforma pol�tica. Inten��o que � debelada h� anos no Congresso Nacional, entre gritos de revolta da sociedade e a preocupa��o com a reelei��o dos parlamentares, o an�ncio foi um dos primeiros compromissos assumidos por ele.
Lincoln Portela diz que, pessoalmente, � favor�vel ao voto facultativo. “Ele transformaria a elei��o numa busca de votos diferente. O esfor�o do candidato passaria a ser no atacado, e n�o no varejo”, compara. “De certa forma, na pr�tica, o voto facultativo j� existe, porque a multa � muito baixa. O que eu quero � legaliz�-lo, por meio de um plebiscito. Isso, claro, se o povo se decidir a favor. O povo � soberano”, justifica. O deputado argumenta que o ato de n�o votar tamb�m pode ser carregado de significado: “Quem n�o quer ir �s urnas, est� dizendo o seguinte: n�o concordo com esse modelo vigente, n�o quero esse modelo”.
PR�S E CONTRAS O cientista pol�tico Malco Camargos discorda dos parlamentares e sustenta que o pa�s ainda n�o est� preparado para adotar o voto facultativo. Ele diz que o fim da obrigatoriedade tem vantagens e desvantagens. O principal benef�cio seria o consequente maior envolvimento e preocupa��o do eleitor com seu voto. “Um fator importante que temos que considerar no Brasil � o custo do voto. Quem mora em uma cidade grande e tem carro, por exemplo, pode ir votar rapidamente e n�o tem que empreender um esfor�o grande, nem gastar muito para isso. J� quem mora em uma zona rural e � mais pobre, tem que se deslocar. O voto para essas pessoas tem um custo maior”, explica. Assim, argumenta ele, � preciso diminuir as desigualdades no pa�s para que depois seja vi�vel endossar essa mudan�a. “A obrigatoriedade do voto iguala as pessoas, sen�o, quem vai participar n�o vai ser quem est� mais interessado, mas quem tem mais acesso”, argumenta.
O cientista pol�tico Rubens Figueiredo tamb�m especula que as classes mais baixas da popula��o teriam um percentual de absten��o maior, o que poderia mudar o quadro pol�tico brasileiro. “� prov�vel que as classes menos favorecidas votem menos, e elas tiveram papel decisivo nas �ltimas elei��es”, afirma. Por isso, ele defende que a mudan�a seja implementada com um per�odo de transi��o, acompanhado de uma campanha de conscientiza��o. “Desde que o Brasil � Brasil o voto � obrigat�rio”, brinca. A obrigatoriedade foi institu�da no pa�s em 1932.
“Acho que seria uma altera��o positiva para o sistema pol�tico brasileiro. Com ela, voc� ganha qualidade no voto, porque uma pessoa pode escolher entre n�o votar ou votar em um candidato em quem ela acredita. Ela poderia simplesmente n�o votar”, diz Rubens. Em rela��o � primeira elei��o do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que teve vota��o muito expressiva de jovens e de popula��es de baixa renda, especialmente de negros e latinos, ele analisa: “Elei��o � como uma final de futebol. Se o eleitor percebe que h� possibilidade de o resultado ser positivo para ele e que pode influenciar a vida dele, ele vai votar. Se a coisa parece ruim ou improv�vel, ele n�o vai”.
Absten��o em 2012
Nas elei��es municipais de outubro do ano passado, 16,4% do eleitorado do pa�s n�o votou no primeiro turno, quase 8% dos votos anularam o voto e 3,2% votaram em branco. No segundo turno, a absten��o atingiu 19%. Na �poca, ao fazer um balan�o dos n�meros das elei��es, a presidente do Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), ministra C�rmen L�cia, afirmou que o n�mero era preocupante. Segundo ela, caberia tanto aos �rg�os da Justi�a Eleitoral quanto a especialistas e cientistas pol�ticos fazer avalia��es sobre os motivos que levaram os eleitores a comparecer menos �s urnas. A multa aplicada a quem n�o justifica aus�ncia em elei��es � de R$ 3,50. Al�m disso, quem n�o comparece nem se justifica em tr�s vota��es seguidas tem o t�tulo cancelado e n�o pode tirar passaporte, participar de concursos p�blicos e, obviamente, n�o pode votar.