Deputados v�o ao STF contra a elei��o de Feliciano para Comiss�o de Direitos Humanos

Bras�lia – Deputados federais ligados aos direitos humanos acionaram nesta ter�a-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anula��o dos efeitos da sess�o que elegeu o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidente da Comiss�o de Direitos Humanos da C�mara dos Deputados.

Os oito deputados alegam que a sess�o da �ltima quinta-feira, quando houve a escolha do presidente, foi convocada de forma ilegal pelo presidente da C�mara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Os parlamentares sustentam que a convoca��o da sess�o, fechada ao p�blico, n�o atende aos requisitos de exce��o previstos no regimento interno – situa��o de guerra ou passagem de for�as estrangeiras pelo territ�rio nacional. Argumentam ainda que a decis�o de restringir o acesso s� poderia ter sido tomada pela pr�pria comiss�o, e n�o pelo presidente da Casa de forma individual.

“O comando do presidente da C�mara ultrapassou os limites da organiza��o do trabalho legislativo disciplinado pelo regimento interno e feriu gravemente a Constitui��o Federal”, argumentam os advogados. O relator do processo na Corte � o ministro Luiz Fux.