O procurador da Rep�blica H�lio Ferreira Heringer Junior recorreu da decis�o da Justi�a Federal de Bras�lia que, em novembro passado, livrou o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva de responder a uma a��o de improbidade administrativa que o acusava de promo��o pessoal e de benef�cio ao banco BMG, envolvido no esc�ndalo do mensal�o. A procuradoria vai insistir perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o, com sede em Bras�lia, na devolu��o de R$ 9,5 milh�es de Lula e do ex-ministro da Previd�ncia Amir Lando aos cofres p�blicos pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando sobre a possibilidade de obter empr�stimos consignados a juros reduzidos.
Nas 15 p�ginas da apela��o, Heringer Junior disse que nos casos de ressarcimento de dinheiro p�blico decorrentes de atos de improbidade n�o h� prescri��o. Essa � uma manifesta��o contr�ria ao que decidiu o juiz Paulo Cesar Lopes para extinguir a a��o sem apreciar sem m�rito. Segundo o magistrado, j� havia passado mais de cinco anos entre o ato dito �mprobo e o ajuizamento da a��o - o que levaria � extin��o de uma eventual puni��o determinada pelo Estado.
Segundo o procurador, o prazo prescricional para o ex-presidente Lula, por exemplo, s� come�ou a contar a partir do dia 31 de dezembro de 2010, portanto um m�s antes do ajuizamento da a��o de improbidade. No caso de Amir Lando, o MP reconhece que o caso prescreveu quanto ao ato considerado �mprobo, mas ele ainda pode ter de devolver os recursos p�blicos decorrentes do envio supostamente irregular das correspond�ncias.
O integrante do Minist�rio P�blico defendeu ainda que Lula, no caso do envio das cartas, pode, sim, ser processado por improbidade administrativa e n�o apenas por crime de responsabilidade, como havia decidido o magistrado. "N�o se pode afirmar que, no caso dos autos, os apelados estivessem no exerc�cio de natureza pol�tica, mas em aut�ntico exerc�cio de atividade administrativa", afirmou o procurador.
Mensal�o
Essa � a �nica a��o contra Lula na Justi�a que, indiretamente, o envolve ao esc�ndalo do mensal�o. Em outubro de 2012, dirigentes da institui��o foram condenados pela Justi�a Federal mineira de, assim como integrantes da c�pula do Banco Rural no julgamento do mensal�o pelo Supremo Tribunal Federal, terem concedido empr�stimos fraudulentos ao PT e ao empres�rio Marcos Val�rio que abasteceram o esquema de pagamento de propina a parlamentares no primeiro mandato do governo Lula.
Lula ainda pode ser alvo de um processo criminal na Justi�a Federal de Minas Gerais por causa do esc�ndalo. Em dezembro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou o teor do depoimento do empres�rio Marcos Val�rio � Procuradoria-Geral da Rep�blica segundo o qual o ex-presidente, entre outras acusa��es, teria se beneficiado de recursos do mensal�o. O caso est� sob an�lise da Procuradoria da Rep�blica em Minas, que pode arquivar o caso ou denunci�-lo.