Aprovado no Congresso, Or�amento 2013 segue para san��o de Dilma

Bras�lia – Com um atraso de tr�s meses, o Congresso aprovou nessa ter�a-feira � noite o Or�amento Geral da Uni�o de 2013. Somente os senadores participaram da vota��o, com 54 votos favor�veis e duas absten��es. Com previs�o de R$ 2 trilh�es de receitas e despesas, a pe�a segue agora para san��o da presidente Dilma Rousseff, que tem 15 dias para avaliar o texto. A novela, entretanto, corre o risco de estar longe do fim. A oposi��o promete entrar com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a vota��o do Or�amento, antes de ter sido esgotada a fila de mais de 3 mil vetos presidenciais que est�o pendentes de an�lise pelos congressistas.

O argumento dos parlamentares do PSDB � de que a liminar do ministro do STF Luiz Fux liberava o Congresso da obriga��o de votar os vetos em ordem cronol�gica, mas n�o da necessidade de votar todos antes de dar prosseguimento � pauta. “Votar o Or�amento enquanto existem vetos aguardando delibera��o do Congresso � frontalmente contr�rio � Constitui��o. E como resultado dessa vota��o teremos um Or�amento fr�gil juridicamente, cuja execu��o pode ser interrompida, inclusive, por a��es populares”, justificou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ainda na segunda-feira. O partido aguardar� a publica��o no Di�rio Oficial para entrar com a a��o.

Na avalia��o da base governista, entretanto, n�o h� d�vidas sobre a quest�o. “O Supremo j� se manifestou quanto a isso e disse que a pauta � do Congresso”, argumentou o relator da proposta, senador Romero Juc�. “O Or�amento � do Brasil, inclusive do Judici�rio, e j� est� atrasado”, completou.

Petr�leo A novela para a aprova��o da pe�a or�ament�ria come�ou no fim do ano passado, quando uma liminar do ministro do STF Luiz Fux entendeu que os vetos presidenciais trancavam a pauta e impediam novas vota��es. Com isso, oposi��o e base entraram em um acordo para que a lei or�ament�ria fosse a primeira a ser apreciada ap�s a an�lise dos vetos. Houve uma tentativa de apreci�-la ainda na madrugada de quinta-feira passada, quando o Congresso se reuniu para avaliar os vetos � lei dos royalties do petr�leo. Percebendo n�o haver n�mero suficiente de parlamentares no plen�rio, Aloysio Nunes pediu verifica��o de qu�rum e, com isso, o tema foi aprovado apenas na C�mara, em vota��o simb�lica.

O Projeto de Lei Or�ament�ria aprovado ontem pelo Congresso Nacional prev� R$ 2,28 trilh�es de despesas. Tamb�m constam no texto as isen��es fiscais concedidas pelo Executivo, que permitir�o, por exemplo, a desonera��o da cesta b�sica. Nele, est�o ainda os aumentos salariais de diversas categorias de servidores em 5%.