Rio de Janeiro - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) retirou temporariamente da pauta da sess�o dessa ter�a-feira a vota��o da derrubada do veto do governador S�rgio Cabral ao projeto de lei de autoria do deputado Andr� Ceciliano (PT) que institui uma taxa no valor de 4 unidades fiscais de Refer�ncia (Ufirs-RJ), hoje equivalentes a R$ 9, que, se aprovada, incidir� sobre o barril de petr�leo produzido no estado.
“A decis�o da presid�ncia teve o intuito de dar uma chance ao di�logo, porque o Rio de Janeiro tem demonstrado a sua capacidade de ren�ncia e tem sido procurada por v�rias pessoas da sociedade civil organizada, que entendem que n�o devemos deflagrar o confronto”, disse.
Na pr�tica, o projeto de lei, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscaliza��o das Atividades de Pesquisa, Lavra, Explora��o e Aproveitamento de Petr�leo e G�s (TFPG), poderia servir de compensa��o financeira para o governo fluminense no caso do Supremo Tribunal Federal (STF) n�o dar ganho de causa �s a��es impetradas pelo estado ou pelos senadores e deputados federais fluminenses pedindo a inconstitucionalidade da decis�o de o Congresso de derrubar o veto presidencial ao dispositivo de lei que alterava o crit�rio de distribui��o dos royalties do petr�leo tomada no dia 6 de mar�o.
De acordo com c�lculos do deputado, o tributo poder� render R$ 6,9 bilh�es por ano ao estado do Rio. As perdas com os royalties para o estado s�o estimadas em R$ 77 bilh�es at� 2020, segundo o pr�prio governo do Rio. A decis�o do governador Cabral de vetar o projeto de lei foi tomada em meados de janeiro deste ano, quando ele vetou integralmente o projeto atendendo a um pleito da ind�stria do petr�leo.
Na sess�o de hoje, o plen�rio da Alerj derrubou, por 55 votos a 1, o veto do governador S�rgio Cabral ao Projeto de Lei 282/11, que cria programa de est�mulo a maior participa��o dos negros na pol�tica.
De autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Andr� Lazaroni (licenciado), o programa, denominado O Negro na Pol�tica, tem por objetivo atuar na conscientiza��o sobre a import�ncia da participa��o do negro na atividade pol�tica por meio da elabora��o e distribui��o de materiais espec�ficos sobre o tema. “� um projeto important�ssimo porque faz com que o Estado assuma um compromisso pela representa��o mais igualit�ria”, disse Palmares. O �nico voto contr�rio partiu do deputado Fl�vio Bolsonaro (PP).
A proposta, que ser� promulgada nos pr�ximos dias, cita entre as medidas a serem tomadas, a elabora��o e distribui��o de material informativo sobre meios de participa��o na atividade pol�tica, com procedimentos para filia��o em partido pol�tico e o incentivo � participa��o em elei��es de negros filiados.