A C�mara dos Deputados aprovou, hoje (13), em primeiro turno a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC ) 544/02, que cria quatro tribunais regionais federais, com o desmembramento dos cinco tribunais existentes. Foram 347 votos favor�veis, 60 contr�rios e 6 absten��es. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados.
De autoria do Senado Federal, a proposta tem como objetivo agilizar a Justi�a Federal com a descentraliza��o dos trabalhos, principalmente o Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o, que hoje � respons�vel por 13 estados e o Distrito Federal. As novas unidades da Justi�a ser�o sediadas nos estados de Minas Gerais, do Paran�, da Bahia e do Amazonas.
A PEC ser� agora encaminhada � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara, onde ser� feita a reda��o final para, ent�o, ser votada em segundo turno.
Durante a vota��o de hoje, houve alguns questionamentos sobre uma mudan�a feita no texto da proposta pelos deputados. Alguns entenderam que era apenas mudan�a de reda��o, enquanto outros consideram que � de m�rito. O vice-presidente da C�mara, deputado Andr� Vargas (PT-RS), que presidia a sess�o, determinou que a Assessoria Jur�dica da Casa analise a quest�o.
Se a emenda for considerada de reda��o, a PEC ser� promulgada logo ap�s a aprova��o em segundo turno. Se o entendimento for que a emenda � de m�rito, a proposta ter� que retornar ao Senado para novas vota��es, antes de ser promulgada.
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C�mara aprova PEC que cria quatro tribunais regionais federais
Minas, Paran�, Bahia e Amazonas v�o abrigar as novas unidades da Justi�a
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