S�o Paulo tamb�m vai ao Supremo questionar royalties

Bras�lia, 15 - O Estado de S�o Paulo foi o terceiro a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que muda a distribui��o dos royalties do petr�leo. Diferente de Rio de Janeiro e Esp�rito Santo, que pedem a declara��o de inconstitucionalidade total da lei, o governo paulista pede a derrubada apenas do artigo que muda a distribui��o dos recursos de �reas j� licitadas. A relatora de todas essas A��es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) � a ministra C�rmen L�cia.

Na a��o protocolada nesta sexta-feira, o governo paulista argumenta que uma mudan�a na distribui��o dos royalties de contratos j� em vigor fere os dispositivos constitucionais da autonomia federativa, legalidade or�ament�ria, equil�brio or�ament�rio e car�ter cogente do planejamento. Na vis�o de S�o Paulo, tamb�m seriam violados os princ�pios de solidariedade e seguran�a jur�dica. As perdas para o Estado com a mudan�a s�o estimadas em R$ 4,9 bilh�es at� 2020.

O governo paulista argumenta que a expectativa de receitas com base em contratos em vigor j� consta dos planejamentos p�blicos e sua retirada seria uma esp�cie de "interven��o" em suas finan�as.

Al�m dos governos dos tr�s Estados com maior produ��o de petr�leo, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tamb�m impetrou uma a��o no STF sobre o tema. A a��o dos deputados estaduais pede a derrubada integral da lei. A norma � descrita como uma "viola��o ao pacto federativo".