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Estado de Minas

Lindbergh comemora decis�o do STF sobre royalties


postado em 18/03/2013 20:52 / atualizado em 18/03/2013 21:03

Bras�lia, 18 - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) comemorou nesta segunda-feira a decis�o de hoje da ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar favor�vel ao Estado do Rio de Janeiro, suspendendo a efic�cia da lei dos royalties do petr�leo. "O Rio respira aliviado hoje. O clima era de muita tens�o. Havia um p�nico nas prefeituras e no governo do Estado. Agora, o Rio de Janeiro ganhou um tempo para discutir o m�rito", afirmou o senador.

Segundo ele, dos 92 munic�pios do Estado do Rio de Janeiro, 86 recebem recursos dos royalties. A decis�o da ministra C�rmen L�cia suspende os efeitos da lei dos royalties do petr�leo at� o julgamento do m�rito pelo Supremo. O pedido de suspens�o foi feito na sexta-feira (15) passada pelo Estado, maior produtor de petr�leo do Pa�s. O argumento dos fluminenses � que s� neste ano o Estado e seus munic�pios perderiam R$ 4 bilh�es em arrecada��o.


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