C�rmen L�cia suspende parte da Lei dos Royalties

A ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira parte da nova Lei dos Royalties do Petr�leo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na a��o de autoria do Estado do Rio de Janeiro. Na �ltima sexta-feira, o Estado protocolou a primeira A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que muda a distribui��o dos recursos de royalties do petr�leo pedindo a derrubada integral da norma, inclusive da parte que trata dos contratos futuros. O argumento � que com a nova redistribui��o Estado e munic�pios fluminenses deixariam de arrecadar R$ 59 bilh�es at� 2020 com a mudan�a na lei, sendo R$ 4 bilh�es j� em 2013.

C�rmen L�cia suspende v�rios artigos da lei alegando que h� “urg�ncia qualificada comprovada no caso”, al�m de “riscos objetivamente demonstrados da efic�cia dos dispositivos e dos seus efeitos, de dif�cil desfazimento”. A decis�o tem validade enquanto o caso n�o for apreciado pelo plen�rio do Supremo.

A mudan�a na distribui��o dos royalties do petr�leo foi aprovada pela C�mara no ano passado. A presidente Dilma Rousseff vetou a mudan�a realizada que afetava campos j� licitados, mas o Congresso Nacional derrubou esse veto no in�cio deste m�s. A decis�o final do Legislativo foi promulgada na sexta-feira e no mesmo dia os produtores de petr�leo pediram ao STF a suspens�o dos efeitos da decis�o por meio de liminar e a declara��o de inconstitucionalidade da nova divis�o.

Com Ag�ncias