Alice Maciel
O presidente reeleito da se��o mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lu�s Cl�udio Chaves, ao tomar posse ontem defendeu a distribui��o igualit�ria dos royalties do petr�leo. Ele observou que h� diferen�as nos impactos da explora��o do combust�vel e do min�rio, derrubando os argumentos usados por representantes dos estados ditos produtores, Rio de Janeiro e Esp�rito Santo, que entraram com a��es diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a nova lei de redistribui��o dos royalties do petr�leo aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
“O petr�leo do pr�-sal, � em alto mar, e a extra��o do min�rio causa um impacto direto na vida da popula��o mineira. Todas as cidades que t�m explora��o miner�ria forte t�m, infelizmente, uma degrada��o do meio ambiente e a piora do sistema p�blico de sa�de. S�o realidades inteiramente diferentes”, ressaltou Lu�s Cl�udio.
Reportagem publicada ontem pelo Estado de Minas mostrou que em Maca�, uma das cidades fluminenses que mais arrecada com o petr�leo, as consequ�ncias da extra��o se restringem a problemas ligados ao aumento demogr�fico, enquanto em Congonhas, na Regi�o Central de Minas, os efeitos negativos s�o sentidos todos os dias pela popula��o com os altos �ndices de poeira, que acarretam danos � sa�de dos moradores, e a degrada��o de ruas, estradas e do Centro Hist�rico.
Tramitam no STF quatro Adins contra a legisla��o que prev� a distribui��o igualit�ria dos royalties do petr�leo. Tr�s delas s�o de autoria dos governadores do Esp�rito Santo, Renato Casagrande (PSB); S�o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Rio de Janeiro, S�rgio Cabral (PMDB); e uma pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).
Todas as a��es, que tentam suspender as novas regras, ser�o relatadas pela ministra C�rmen L�cia. A expectativa � que ela decida ainda esta semana sobre o pedido de liminar. As apostas, no entanto, s�o de que a ministra negue a suspens�o imediata da lei. C�rmen L�cia foi contr�ria � decis�o do ministro Luiz Fux, que suspendeu a an�lise do veto � nova lei dos royalties a pedido das bancadas do ES, SP e RJ. A decis�o de Fux foi cassada pela corte do STF e o veto acabou sendo derrubado pelo Congresso na semana passada. “A relatoria est� em boas m�os com a ministra C�rmem L�cia. Acredito que a decis�o vai ter os fundamentos jur�dicos”, ressaltou o presidente da OAB-MG ontem.
D�vida
J� o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vin�cius Furtado Co�lho, que participou da posse em Belo Horizonte, n�o quis se posicionar sobre o assunto. De acordo com ele, os royalties do petr�leo n�o est�o na pauta de discuss�o da Ordem. “At� porque, n�s temos representantes de todos os estados no Conselho Federal”, justificou. “Mas penso que para al�m dessa quest�o espec�fica dos royalties, o Brasil precisa discutir o pacto federativo, uma melhor distribui��o entre os estados dos recursos da Uni�o. A quest�o da revis�o das d�vidas dos estados com a Uni�o � um tema, esse sim, que estar� na pauta do Conselho Federal”, acrescentou.
Segundo Marcus Vin�cius, o conselho vai lan�ar uma campanha pela revis�o das d�vidas dos estados com o governo federal. “D�vidas que foram tomadas em valores que se demonstraram ao longo do tempo com taxas de corre��o abusivas, que, portanto, precisam ser revistas”.
Precat�rios
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vin�cius Co�lho, observou que a Ordem prop�s sa�das para os estados pagarem os precat�rios. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a norma que permitia o pagamento de d�vidas em presta��es e determinou que elas t�m que ser pagas como prev� a Constitui��o Federal, ou seja, em parcela �nica e no ano seguinte � sua declara��o. Entre as hip�teses, segundo ele, est�o a de admitir que precat�rio seja usado para pagamento de casa pr�pria ou de parte da d�vida de empresas com o Estado. “O primeiro passo, da primeira vit�ria desse julgamento, foi evitar novos calotes. N�s tivemos um primeiro calote que foi o parcelamento em cinco anos; o segundo o parcelamento em oito anos. Este �ltimo calote parcelou em 15 anos. A decis�o do STF impede que novos calotes venham a ocorrer”, ressaltou.