Governo do ES comemora liminar do STF sobre royalties

Rio, 18 - O governo do Esp�rito Santo acredita que ser� beneficiado com a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar o pedido liminar do Rio de Janeiro contra a posi��o do Congresso relativa aos royalties do petr�leo. Os parlamentares optaram por estender o pagamento a Estados e munic�pios n�o produtores de petr�leo, mesmo para os contratos j� vigentes, o que prejudicaria os Estados produtores, sobretudo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo e S�o Paulo.

A not�cia de que a ministra C�rmen L�cia atendeu ao pedido do Rio foi comemorada pelo governador fluminense S�rgio Cabral, que, em nota oficial, afirmou que "a decis�o da ministra Carmen L�cia resgata o valor mais importante da Constitui��o de 1988: o seu profundo compromisso com o Estado Democr�tico de Direito".

O governo do Esp�rito Santo, tamb�m por meio de nota oficial, afirmou que a medida "restabelece o princ�pio da legalidade e mant�m o direito constitucional dos Estados produtores de petr�leo". A expectativa, agora, � por uma decis�o definitiva do STF contra a decis�o do Congresso e em favor dos Estados produtores.