Pena de deputado a pris�o em regime fechado � publicada

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na edi��o dessa segunda-feira do Di�rio da Justi�a o resultado do julgamento, realizado em dezembro, que rejeitou recursos contra a condena��o do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). O deputado foi o primeiro condenado pelo tribunal � pris�o em regime fechado desde a Constitui��o de 1988, mas est� em liberdade aguardando o desfecho do processo. Com a divulga��o da decis�o, o STF deve definir como ser� executada a pena do peemedebista. O debate vai servir de teste para o Supremo antes da fixa��o das pris�es dos quatro parlamentares condenados no mensal�o.

  Durante o julgamento do caso no ano passado, o tema abriu uma crise entre o STF e o Legislativo. Se o Supremo entender que n�o cabem mais recursos e finalizar o processo, a ordem de pris�o contra Donadon poder� ser expedida imediatamente. Caso esse seja o entendimento, deve surgir um novo impasse, uma vez que o deputado n�o teve a perda do mandato decretada pelo tribunal. A Constitui��o prev� que membros do Congresso s� podem ser presos em flagrante. O STF condenou Donadon, em 2010, a 13 anos e 4 meses de pris�o pelos crimes de forma��o de quadrilha e peculato, por participa��o em desvio de cerca de R$ 8 milh�es da Assembleia Legislativa de Rond�nia em simula��o de contratos de publicidade.