Proposta prev� R$ 3,7 bilh�es a mais aos Estados

A proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para redistribuir recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) prev� um aumento de R$ 3,7 bilh�es em repasses este ano em rela��o a 2012. Pinheiro � o relator do principal projeto em tramita��o no Senado que discute a ado��o de novas regras para o fundo. Pela estimativa feita pela Consultoria Legislativa do Senado, obtida com exclusividade pela reportagem, seriam distribu�dos via FPE este ano R$ 65,7 bilh�es com as regras novas, caso venham a ser aprovadas pelo Congresso, ante R$ 61,9 bilh�es no ano passado.

O Estado de S�o Paulo, por exemplo, receberia R$ 655 milh�es em 2013, contra os R$ 619,5 milh�es. No ano de 2017, �ltimo da regra de transi��o proposta, alcan�aria o valor de R$ 828,5 milh�es. O c�lculo da consultoria do Senado usa como pressupostos uma infla��o anual de 4,5% e um crescimento real da arrecada��o do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da ordem de 1,5% ao ano. Os dois impostos fazem parte da cesta de recursos que comp�em o FPE.

Pelas estimativas, o Estado que mais ganha em termos absolutos � a Bahia, com aumento entre 2012 e 2017 de quase R$ 2 bilh�es. Os recursos subiriam dos atuais R$ 5,8 bilh�es ano passado para R$ 7,8 bilh�es daqui a cinco anos. Maranh�o (R$ 1,6 bilh�o), Cear� (R$ 1,5 bilh�o), Par� (R$ 1,4 bilh�o) tamb�m registrariam, se a proposta for aprovada, os mais expressivos aumentos. Para todas as unidades da federa��o ao final de cinco anos, o FPE distribuiria R$ 83 bilh�es em recursos, mantido os crit�rios de crescimento de infla��o e do IR e IPI.

Pela nova proposta de Pinheiro, a partir de 2013 o piso da arrecada��o do fundo que ser� repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecer� id�ntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer, dever� ser rateado at� o final de 2017, tendo como base dois crit�rios: proporcional a 50% da popula��o de cada uma das unidades da federa��o e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2017, novo crit�rio ter� de ser aprovado por outra lei, caso contr�rio, a regra proposta pelo petista continuar� em vigor.

Ap�s uma reuni�o com o PMDB, que decidiu apoiar a proposta, Walter Pinheiro sustentou esta tarde que o projeto garante o "respeito a contratos". "Que contratos s�o esses? Estados fizeram planos plurianuais e esses planos guardam uma rela��o direta com or�amento, com recursos. Portanto, estados se planejaram", disse. "N�s fizemos garantir esse valor, projet�-lo para frente e s� teremos mudan�as no excedente", completou.

Uma reuni�o com a presen�a de senadores da bancada do PMDB, do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Walter Pinheiro decidiu marcar a vota��o dos novos crit�rios para o dia 26.