A proposta que garante aos trabalhadores dom�sticos 17 novos direitos, de forma a igualar a realidade desses trabalhadores com a dos demais empregados, foi aprovada nesta ter�a-feira, em primeiro turno, em vota��o no plen�rio do Senado. Essa � a primeira etapa de vota��o que, por se tratar de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), ainda precisa passar por um segundo turno de vota��o, agendada para a pr�xima semana, e ser promulgada em sess�o do Congresso Nacional.
Pela unanimidade de 70 votos favor�veis, os senadores confirmaram o texto aprovado em dezembro na C�mara dos Deputados sem grandes discuss�es e debates, por se tratar de uma mat�ria de consenso na Casa. A proposta estabelece regras como jornada de trabalho di�ria de oito horas e 44 horas semanais, pagamento de hora extra no m�nimo 50% � hora normal, e garantia de sal�rio no valor, pelo menos, do m�nimo. Os direitos v�o se somar aos j� existentes como 13º sal�rio, e descanso semanal.
Apesar de representar avan�o, sete dos 17 itens ainda precisam ser regulamentados antes de a proposta entrar em vigor. Nessa condi��o est�o o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), hoje facultativo, o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obriga��o de creches e de pr�-escolas para filhos e dependentes at� seis anos de idade, o sal�rio-fam�lia, o adicional noturno e a demiss�o sem justa causa.
Os senadores tamb�m deram aval � emenda de reda��o acatada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC), que assegura a concess�o de licen�a � gestante para as trabalhadoras do setor sem depender de edi��o de lei ordin�ria ap�s promulga��o de emenda constitucional. Por ser emenda de reda��o, regimentalmente a mat�ria n�o precisar� ser votada novamente pela C�mara dos Deputados.
Empregadores
Uma das grandes preocupa��es para os patr�es, � o aumento de custos que a aprova��o da PEC vai gerar. Embora a favor da emenda, a ONG Dom�stica Legal critica a aprova��o do texto sem especificar redu��o de custos para o empregador. O presidente da institui��o, Mario Avelino, acompanhou toda a tramita��o da mat�ria e voltou a defender a redu��o da contribui��o patronal ao INSS, hoje de 12%, para 4%. Segundo ele, sem essa economia aos empregadores, existe um risco de demiss�o de at� 815 mil empregadas dom�sticas.
Pela unanimidade de 70 votos favor�veis, os senadores confirmaram o texto aprovado em dezembro na C�mara dos Deputados sem grandes discuss�es e debates, por se tratar de uma mat�ria de consenso na Casa. A proposta estabelece regras como jornada de trabalho di�ria de oito horas e 44 horas semanais, pagamento de hora extra no m�nimo 50% � hora normal, e garantia de sal�rio no valor, pelo menos, do m�nimo. Os direitos v�o se somar aos j� existentes como 13º sal�rio, e descanso semanal.
Apesar de representar avan�o, sete dos 17 itens ainda precisam ser regulamentados antes de a proposta entrar em vigor. Nessa condi��o est�o o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), hoje facultativo, o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obriga��o de creches e de pr�-escolas para filhos e dependentes at� seis anos de idade, o sal�rio-fam�lia, o adicional noturno e a demiss�o sem justa causa.
Os senadores tamb�m deram aval � emenda de reda��o acatada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC), que assegura a concess�o de licen�a � gestante para as trabalhadoras do setor sem depender de edi��o de lei ordin�ria ap�s promulga��o de emenda constitucional. Por ser emenda de reda��o, regimentalmente a mat�ria n�o precisar� ser votada novamente pela C�mara dos Deputados.
Empregadores
Uma das grandes preocupa��es para os patr�es, � o aumento de custos que a aprova��o da PEC vai gerar. Embora a favor da emenda, a ONG Dom�stica Legal critica a aprova��o do texto sem especificar redu��o de custos para o empregador. O presidente da institui��o, Mario Avelino, acompanhou toda a tramita��o da mat�ria e voltou a defender a redu��o da contribui��o patronal ao INSS, hoje de 12%, para 4%. Segundo ele, sem essa economia aos empregadores, existe um risco de demiss�o de at� 815 mil empregadas dom�sticas.
Durante as vota��es da proposta, senadores se revezaram ao microfone para elogiar a aprova��o da mat�ria, classificando-a at� de "segunda aboli��o". "Estamos devendo isso ao trabalho dom�stico no Brasil, n�s temos 25 anos tentando estender direitos aos trabalhadores urbanos e rurais aos dom�sticos", afirmou a senadora L�dice da Mata (PSB-BA), relatora da proposta na CCJ do Senado. "Esta Casa est� acabando com os trabalhadores de primeira e segunda categoria", afirmou o l�der do governo no Congresso, senador Jos� Pimentel (PT-CE).