L�der do PMDB responder� por uso de documento falso

Bras�lia, 21 - O l�der do PMDB na C�mara, deputado Eduardo Cunha (RJ), responder� a a��o penal por crime de uso de documento p�blico falso, cuja pena varia de dois a seis anos de reclus�o. O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a den�ncia do Minist�rio P�blico contra o parlamentar e o tornou r�u de uma a��o penal.

As investiga��es do MP mostraram que Eduardo Cunha se valeu de documentos falsos para obter o arquivamento de um processo em curso no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em 2002. O processo apurava irregularidades cometidas na Companhia Estadual de Habita��o quando Eduardo Cunha presidiu o �rg�o.

O arquivamento do processo pelo TCE foi efetivado em maio de 2005 e, conforme o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, teve como base as informa��es constantes nos documentos falsificados.

Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pela rejei��o da den�ncia. Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Teori Zavascki, C�rmen L�cia, Marco Aur�lio e Joaquim Barbosa receberam a den�ncia.