S�o Paulo, 27 - A defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, de 84 anos, entrou nesta ter�a-feira com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal de Justi�a (STJ) para revogar a decis�o que mandou o ex-magistrado de volta para a pris�o em regime fechado.
Lalau foi conduzido nesta segunda (25) � carceragem da Superintend�ncia da Pol�cia Federal em S�o Paulo, ap�s o Tribunal Regional Federal da 3.ª Regi�o ter cassado a decis�o que mantinha o ex-juiz em pris�o domiciliar.
Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Regi�o, na capital paulista, Lalau foi condenado a 26 anos de pris�o em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrup��o passiva. Foi acusado tamb�m de ser o principal respons�vel pelo desvio de R$ 169,5 milh�es durante a constru��o do F�rum Trabalhista em S�o Paulo.
Seu advogado, Francisco de Assis Pereira, argumentou que n�o h� condena��o definitiva contra o ex-juiz e afirma que o benef�cio da pris�o domiciliar � um direito de presos provis�rios com mais de 80 anos. “� a pris�o preventiva mais longa do Brasil, nunca ningu�m ficou 13 anos nessa situa��o”, sustentou, acrescentando que Lalau est� com a sa�de abalada, com entupimento de art�rias e dificuldade de locomo��o.
A defesa de Nicolau dos Santos Neto sustentou no agravo de execu��o penal - pedido pelo Minist�rio P�blico Federal - que o ex-juiz, tendo mais de 80 anos de idade e com problemas de sa�de, deveria continuar em sua casa, onde pudesse ser atendido caso houvesse necessidade de interven��o m�dica.
O ac�rd�o fundamentou que o preso j� havia sido submetido a exames m�dicos que conclu�ram por condi��es est�veis de sa�de e, assim, a situa��o da pris�o domiciliar n�o mais se justificava.
T�picos
Foram cinco os t�picos abordados pelo recurso da defesa de Lalau. O primeiro foi o pedido de revoga��o da pris�o preventiva. Em segundo lugar, Pereira afirmou que todas as penas do ex-magistrado j� est�o prescritas. Em terceiro, o advogado disse que o ex-juiz tem direito � pris�o em regime aberto por j� ter cumprido um quinto da pena. O quarto argumento, segundo ele, � a idade do ex-juiz, que, com mais de 80 anos, teria direito � pris�o domiciliar.
Por �ltimo, Pereira ressaltou a fragilidade da sa�de do seu cliente. “O estado de sa�de do doutor Nicolau n�o permite que ele fique preso l�”, afirmou. A previs�o � de que o STJ julgue o recurso de revoga��o de pris�o preventiva do ex-juiz entre esta quarta (27) e quinta-feira (28). As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
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Defesa de Lalau entra com recurso para tir�-lo da cadeia
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