Os vereadores de Belo Horizonte est�o amea�ados de perder a prerrogativa de dar nomes �s ruas, tema predileto dos projetos de lei na legislatura passada. � o que prev� a Proposta de Emenda � Lei Org�nica 01/2013 (Pelo), que come�ou a tramitar no dia 19, que transfere essa atribui��o � popula��o da capital. Se ela for aprovada, as datas comemorativas, outro tema caro aos parlamentares, tamb�m passar�o a ter origem popular.
N�o foi � toa que o Legislativo ganhou o apelido de “central de batismo”. Mais da metade das 792 leis sancionadas com origem na C�mara Municipal na �ltima legislatura tratou de nomes de ruas e datas festivas. Em dezembro, o Estado de Minas mostrou que nos quatro �ltimos anos foram batizados 348 espa�os p�blicos e criados 54 dias comemorativos. Enquanto isso, 796 projetos de lei foram arquivados, como manda o regimento, ao fim dos mandatos.
O n�mero de projetos de import�ncia question�vel contribuiu para desgastar a imagem da C�mara Municipal na legislatura que terminou em 31 de dezembro. A ideia da Pelo � transferir as atribui��es hoje dos vereadores para a popula��o.
O texto da proposta determina que a PBH fa�a um levantamento anual das ruas, avenidas, galerias, pra�as e jardins sem nome. Os moradores de cada regional receberiam a lista desses espa�os p�blicos com informa��es dos procedimentos necess�rios �s nomea��es. Qualquer habitante com mais de 18 anos poderia dar sugest�es. Se houver mais de uma op��o, a decis�o ser� por meio de vota��o. Moradores insatisfeitos com o nome de suas ruas tamb�m poder�o requerer a mudan�a, desde que atendam crit�rios como constrangimento ou dificuldade de pronunci�-lo.
Assinaturas Caso o texto seja aprovado, as datas comemorativas ser�o propostas pelo cidad�o. Para ser autor de uma, o belo-horizontino teria de recolher assinaturas de 0,5% da popula��o. Se houver restri��es � proposta, o grupo contr�rio poder� apresentar o mesmo n�mero de assinaturas, como protesto, o que inviabilizaria a homenagem. O pleito chegaria � C�mara Municipal, que teria tr�s meses para votar a proposta em turno �nico.
Autor da Pelo, o vereador Iran Barbosa (PMDB) justificou que o objetivo � melhorar a imagem da Casa. Al�m disso, de acordo com ele, a mudan�a vai beneficiar o cidad�o. “O que hoje se resolve em um ano, porque tem de passar por um projeto na C�mara, vai poder ser feito em meses, caso a proposta vire lei”, observou o peemedebista. No texto, ele justifica: “A mat�ria tem por desiderato possibilitar uma maior integra��o da sociedade ao processo de desenvolvimento social-pol�tico local, de forma democr�tica e ampla”.