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Estado de Minas

CGU divulga 24 relat�rios sobre irregularidades na aplica��o de recursos p�blicos

Foram fiscalizados programas nas �reas de educa��o, desenvolvimento urbano, assist�ncia social e desenvolvimento agr�rio em diversas regi�es do pa�s


postado em 05/04/2013 13:06

Mais 24 relat�rios de fiscaliza��o foram divulgados pela Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) em sua p�gina na internet. As informa��es t�m origem em den�ncias da popula��o, de representantes de entidades e de �rg�os estatais que suspeitaram de incorre��es na aplica��o de recursos p�blicos. Os cidad�os podem pesquisar os relat�rios de fiscaliza��o, auditoria e avalia��o no site da CGU.

Foram fiscalizados programas nas �reas de educa��o, desenvolvimento urbano, assist�ncia social e de desenvolvimento agr�rio, em munic�pios das regi�es Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Esses relat�rios se referem �s fiscaliza��es realizadas este ano, e relaciona irregularidades no pagamento de despesas, na forma��o de pre�os e na fiscaliza��o de obras e servi�os.

Ao receber os questionamentos por demanda externa, a CGU pede informa��es ao gestor sobre as quest�es apontadas e inicia a fiscaliza��o, enviando depois os relat�rios ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), � Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), aos minist�rios que repassaram as verbas e, quando � o caso, ao Minist�rio P�blico (MP) e � Pol�cia Federal (PF).

De acordo com a CGU, parte das queixas que recebe j� est� sendo averiguada pelos auditores, o que refor�a a rapidez da avalia��o. Os encaminhamentos dos relat�rios ao MP e � PF podem resultar na abertura de inqu�ritos na esfera penal e de improbidade administrativa. O TCU, por sua vez, pode arbitrar multa e pedir ressarcimento, por meio da AGU.


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