Derrubada de veto n�o revoga MP que destina royalties do petr�leo � educa��o, diz CGU

Bras�lia - A derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que trata da nova distribui��o dos royalties do petr�leo n�o revoga a MP 592/12, que destina a receita dos royalties e recursos do Fundo Social do Pr�-Sal para a educa��o. A constata��o est� no relat�rio da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) entregue � comiss�o mista formada para a an�lise da medida. O relat�rio sugere tamb�m altera��es para adequa��o �s novas regras.

Os parlamentares que participam da comiss�o pediram � controladoria para analisar a validade da medida e as mudan�as que precisam ser feitas. No relat�rio consta que "a rejei��o do veto parcial aposto � Lei 12.734/2012 n�o tem, por si s�, o cond�o de revogar o disposto na Medida Provis�ria 592, do mesmo ano. De fato, a rejei��o ao veto introduz no ordenamento jur�dico novas normas, cujo conte�do deve ser cotejado com as existentes, aplicando-se, para fins de verifica��o de sua vig�ncia, os crit�rios da especialidade, hierarquia e temporalidade".

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), explica que o maior ponto conflitante � a quest�o da distribui��o dos royalties e que "isso pode ser, at� no limite, modificado novamente e, se n�s tivermos um acordo pol�tico isso com certeza ser� modificado. A gente v� que tudo se resume a uma quest�o pol�tica, para resolver o problema, e n�o a uma quest�o t�cnica". Zarattini diz que a comiss�o deve apresentar o relat�rio final no dia 4 de abril. A medida tem vig�ncia at� o dia 12 de maio, at� l� deve passar pela C�mara dos Deputados e pelo Senado e ser aprovada em plen�rio.

Hoje foi a primeira de tr�s audi�ncias p�blicas. Estiveram presentes representantes do setor de petr�leo e g�s. De acordo com o superintendente de Participa��es Governamentais da Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP), Jos� Gutman, a arrecada��o de royalties e participa��es especiais no setor alcan�ar� R$ 33,2 bilh�es neste ano. A previs�o da ag�ncia � que a arrecada��o dobre at� 2020, alcan�ando R$ 67,3 bilh�es. Em 2011, a produ��o m�dia brasileira foi 2,2 milh�es de barris de petr�leo por dia. A expectativa de crescimento � pequena para este ano, mas at� 2020, estima-se que se alcance 4,4 milh�es de barris.

Tamb�m presente na audi�ncia, o secret�rio de Petr�leo, G�s e Recursos Renov�veis do Minist�rio de Minas e Energia, Marco Ant�nio Martins Almeida, diz que ainda n�o foram feitos c�lculos de quanto desse montante ser� destinado � educa��o.