Dilma promulga Lei dos Royalties do Petr�leo; legisla��o vai agora para o STF

A presidente Dilma Rousseff promulgou nessa quinta-feira a Lei dos Royalties, que foi aprovada pelo Congresso, sem os vetos que mantinham os recursos dos estados produtores. Assim, o rateio mais igualit�rio dos recursos do petr�leo deve ser questionado, ainda nesta sexta-feira, na Justi�a. A promulga��o da lei veio na semana em que os dois lados tentavam costurar um acordo, definido ontem como “tardio” pelo vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez�o.

Antes mesmo de os vetos presidenciais – que garantiam mais recursos aos estados ditos produtores – serem derrubados pelo Congresso, os governadores do Rio, de S�o Paulo e do Esp�rito Santo j� anunciavam que entrariam com a��es diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas as a��es s� poderiam ser protocoladas ap�s a lei ser promulgada pela presidente.

“� lament�vel que a proposta (de acordo) venha agora que os vetos j� foram derrubados”, reclamou Pez�o. Na ter�a-feira, o chefe do Executivo de Pernambuco e potencial candidato � Presid�ncia da Rep�blica, Eduardo Campos (PSB), reuniu-se com 15 governadores e prop�s um acordo no qual a Uni�o anteciparia parte da receita a estados n�o produtores e, quando eles recebessem os recursos da partilharia, pagariam a d�vida.

O gesto de Campos foi interpretado como um movimento pol�tico para conquistar um terreno em que ainda n�o � conhecido, a Regi�o Sudeste, e, ao mesmo tempo, se contrapor � presidente Dilma Rousseff. Para o Planalto, ele tentou “fazer bondade com o chap�u alheio”. Segundo a assessoria do governo do Esp�rito Santo, o governador Renato Casagrande tamb�m considera a discuss�o tardia e s� v� solu��o em uma decis�o da Justi�a.

Os parlamentares discutiram ontem a medida provis�ria que destina 100% dos royalties � �rea de educa��o. A mat�ria se tornou, nos �ltimos dias, instrumento de negocia��o entre estados produtores e n�o produtores, que chegaram a cogitar a inclus�o, no texto, da proposta de antecipa��o, pelo governo federal, das receitas dos royalties aos estados n�o produtores. Ontem, o relator da mat�ria, Carlos Zaratini (PT-SP), disse que a MP pode ser alterada.

A audi�ncia que pretendia debater o tema, ontem, no Congresso, foi esvaziada. Somente seis parlamentares estavam presentes. Alguns convidados, como a presidente da Petrobras, Gra�a Foster, faltaram. Houve preocupa��o com a previs�o de t�cnicos do Minist�rio de Minas e Energia de arrecadar menos com a produ��o de royalties.