Thomaz Bastos entra com pedido para que STF julgue maior prazo para recursos do mensal�o

Bras�lia – O advogado M�rcio Thomaz Bastos entrou nessa quinta-feira com pedido para que o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhe ao plen�rio da Corte a discuss�o sobre o prazo para apresenta��o de embargos ap�s a publica��o do ac�rd�o da A��o Penal 470, o mensal�o. Bastos defende o ex-executivo do Banco Rural Jos� Roberto Salgado.

No pedido, encaminhado com base no regimento interno da Corte, o advogado solicita que o plen�rio do STF se posicione para garantir prazo h�bil ao direito de defesa. Bastos argumenta que “� de compet�ncia do plen�rio da Casa deliberar sobre medidas nesse sentido” e que o relator da a��o penal e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, se negou a submeter o pedido � sua aprecia��o.

Segundo o advogado, a garantia de prazo m�nimo para conhecimento e an�lise das estimadas 10 mil p�ginas do ac�rd�o, que est� na imin�ncia de ser publicado, � fundamental para o exerc�cio do direito de defesa. “Se o ac�rd�o tiver 10 mil p�ginas, por exemplo, ser� humanamente imposs�vel sua simples leitura no prazo de cinco dias, ainda que 24 horas do dia fossem dedicadas � leitura da pe�a. Se n�o � poss�vel ler o ac�rd�o em cinco dias, ser� absolutamente impratic�vel redigir os recursos cab�veis dentro do mesmo prazo”, diz Thomaz Bastos no pedido.

Nas �ltimas duas semanas, parte dos advogados dos r�us condenados entrou com pedidos para que o prazo fosse ampliado, sob o argumento de que n�o haveria tempo h�bil para preparar os embargos. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, a defesa tem prazo de cinco dias �teis, a contar da publica��o do ac�rd�o, para apresentar os recursos.