A defesa dos condenados do mensal�o – esquema de pagamento de propina para a base aliada do governo Lula, em troca de aprova��o de projetos de interesse do Executivo – venceu ontem pelo menos uma batalha para conseguir mais prazo para apresenta��o de embargos contra a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser publicada nos pr�ximos dias. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da A��o Penal 470, determinou a redistribui��o da reclama��o apresentada pelo advogado M�rcio Thomaz Bastos, defensor do advogado Jos� Roberto Salgado, para novo relator. O pedido de Thomaz Bastos � contra o relator do processo e tamb�m presidente da Corte, Joaquim Barbosa, para obrig�-lo a submeter ao plen�rio do STF a discuss�o sobre prorroga��o do prazo para as defesas apresentarem seus argumentos. Elas t�m apenas cinco dias para analisar o ac�rd�o, que deve chegar a 10 mil paginas.
Joaquim Barbosa, como relator do mensal�o, negou a dilata��o do prazo aos defensores dos r�us sob a alega��o de que os votos e as sess�es foram amplamente divulgadas e, portanto, s�o de conhecimento de todos. Bastos, no entanto, rebateu o argumento: “Durante o julgamento, apenas os votos do relator e do revisor foram lidos, e nem sempre em sua integridade. Os demais foram simplesmente comentados, sintetizados ou resumidos, tanto que os ministros vogais afirmaram que os trariam alentados e substanciosos para passar �s m�os do presidente”. Bastos lembrou ainda que os ministros levaram cerca de 60 dias para revisar seus os votos que ser�o publicados, o que merece das partes “leitura e cotejo” com as manifesta��es durante as sess�es de julgamento. “Da� poder�o advir contradi��es, ambiguidades, omiss�es ou obscuridades a serem sanadas”, diz.
SAGRADO Ontem, o constitucionalista e ex-presidente do STF Carlos M�rio Veloso afirmou que a extens�o do prazo para apresenta��o dos embargos n�o � habitual. No entanto, ele embra que o processo do mensal�o foi especial, o julgamento durou um semestre e teve o poder de transformar a corte constitucional em uma corte penal. “Portanto, o tratamento especial, com a concess�o de mais prazo para a defesa, se justifica. O homem � ele e suas circunst�ncias e isso se aplica a esse processo”, diz o constitucionalista. Para ele, n�o � poss�vel a an�lise de ac�rd�o t�o volumoso em apenas cinco dias, considerando principalmente a exist�ncia de v�rios advogados que t�m que discutir suas teses. “O direito de ampla defesa � sagrado e, para preserv�-lo, n�o se estaria violando a lei com maior prazo, mas dando a ela boa execu��o”.
O advogado Leonardo Yarochewshy – defensor de Simone Vasconcelos, ex-diretora da ag�ncia do empres�rio Marcos Val�rio, operador do mensal�o – apelou tamb�m para a import�ncia de se preservar a amplitude de defesa, especialmente por se tratar de mat�ria criminal. “Os prazos s� funcionam para advogados. Promotores ficam at� seis meses com um processo e h� ju�zes que consomem anos para dar uma simples senten�a”. Para Yarochewsky, para cumprir a Constitui��o � preciso que o pedido da defesa seja levado a plen�rio. “Para fazer prevalecer o devido processo legal, o que o acr�scimo de mais 10 dias pode afetar no andamento?”, diz. O constitucionalista Ronaldo Garcia – encarregado da defesa do ex-deputado federal Romeu Queiroz – afirma que negar esse direito aos r�us � uma postura de tribunal de exce��o, “O todo-poderoso Joaquim Barbosa n�o quer discutir suas decis�es em plen�rio”, alfinetou.