Bras�lia – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou novo recurso apresentado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu, relativo � A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Condenado a mais de dez anos de pris�o, Dirceu queria a suspens�o da publica��o do ac�rd�o at� que o pedido de acesso pr�vio aos votos escritos fosse analisado pelo plen�rio da Corte.
Para a defesa de Dirceu, a complexidade e extens�o do julgamento da A��o Penal 470 justificam a vista dos votos escritos antes da publica��o do ac�rd�o. “N�o se d� causa, por ato unilateral, a preju�zo processual irrepar�vel’, argumentam os advogados, pedindo que a quest�o seja levada com urg�ncia ao plen�rio.
Na decis�o desta semana, Barbosa volta a argumentar que o julgamento foi p�blico e televisionado, e que os advogados poderiam iniciar a defesa desde o final do ano passado, quando as discuss�es terminaram. Segundo o relator da a��o, os advogados tamb�m erraram ao acrescentar novo pedido no recurso ao plen�rio que n�o foi submetido � sua an�lise individual. O ministro relata que, al�m da divulga��o antecipada dos votos, os advogados solicitaram que isso ocorra com “anteced�ncia razo�vel” para viabilizar a defesa.
Na avalia��o de Barbosa, a divulga��o dos votos escritos antes da publica��o do ac�rd�o “acarretaria, na pr�tica, na dila��o do prazo para a oposi��o de embargos, ampliando-o indevidamente para um lapso temporal indefinido, que o requerente entende como razo�vel”. Antes de pedir acesso antecipado aos votos, a defesa de Dirceu j� havia solicitado mais prazo para apresentar recurso al�m dos cinco dias previstos em lei. O pedido tamb�m foi negado por Barbosa.