A pauta de vota��o em plen�rio e nas comiss�es esta semana na C�mara e no Senado, que come�a nesta ter�a-feira, est� recheada de assuntos sem consenso entre os parlamentares. Com os deputados, entre os projetos que exigem muita negocia��o, para estabelecer nova legisla��o, est�o as novas regras da Lei Antidrogas e a que pune infratores que promovem viol�ncia no tr�nsito – com foco nos chamados rachas em via p�blica-, al�m da cria��o de cargos para a bancada do PSD, legenda criada pelo ex-prefeito paulista Giberto Kassab.
O �pice da pol�mica entre os deputados, no entanto, deve ficar por conta do projeto de lei que impede a transfer�ncia do tempo de propaganda eleitoral no r�dio e na televis�o e dos recursos do fundo partid�rio relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. Entre os senadores, a batalha por um consenso que permita a vota��o deve ficar por conta do projeto que pretende acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados – tramita naquela Casa projeto de resolu��o que unifica gradualmente as al�quotas interestaduais do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) at� 2025.
Antidrogas
A Lei Antidrogas tramita na C�mara h� tr�s anos e, depois de 30 audi�ncias p�blicas, ainda recebe cr�ticas de representantes das entidades ligadas ao combate do uso e, tamb�m, para o tratamento de dependentes qu�micos. A principal observa��o diz respeito aos crit�rios para distinguir traficantes de usu�rios.
Entre os deputados, n�o h� consenso sobre normas para a interna��o involunt�ria e a participa��o das chamadas comunidades terap�uticas no processo de tratamento do dependente de drogas.
Rachas
Outro projeto que consta na pauta de vota��o � o que aumenta a pena para quem praticar o racha em via p�blica, resultando em les�o grave ou morte. A celeuma � que atualmente, o C�digo de Tr�nsito Brasileiro n�o faz refer�ncia a esses agravantes. A pena prevista, se o projeto for aprovado, � de tr�s a oito anos de reclus�o, no caso de les�o grave; e de cinco a 15 anos, no caso de morte
Mais cargos
Criado h� pouco mais de dois anos, o PSD do ex-prefeito de S�o Paulo Gilberto Kassab trava na C�mara uma luta para se estabelecer enquanto a terceira maior bancada da Casa, com 54 deputados, atr�s apenas do PT (86) e do PMDB (80). Um projeto de resolu��o da Mesa Diretora da C�mara cria 30 cargos de natureza especial ou fun��es comissionadas para o PSD contratar funcion�rios para assessorar a bancada.
Na contram�o dos interesses dos aliados de Kassab, est� a bancada do DEM, que perdeu muitos deputados para a nova legenda, e o Psol, que � contr�rio � cria��o de novos cargos. A bancada do PSD promete obstruir todas as vota��es em plen�rio at� que a mat�ria seja aprovada. Para serenar os �nimos, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), garantiu que a proposta ser� o primeiro item da sess�o desta ter�a-feira (16).
Fundo e propaganda
Frustrada a tentativa de votar, na semana passada, uma minirreforma pol�tica, os deputados buscam nesta semana fazer algumas emendas na legisla��o eleitoral. Para tanto, antes de ir a plen�rio, no Col�gio de L�deres, ser� discutido o projeto de lei que impede a ntransfer�ncia do tempo de propaganda eleitoral no r�dio e na televis�o e dos recursos do fundo partid�rio relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. Na �ltima quarta-feira (10), o plen�rio rejeitou pedido de regime de urg�ncia para vota��o do projeto.
O principal objetivo da proposta � impedir o processo que ocorreu com a cria��o do PSD, em que o novo partido, apesar de n�o ter participado das elei��es de 2010, conseguiu na Justi�a o direito ao fundo e ao tempo de televis�o. Entre os cr�ticos do projeto de lei, o alvo da proposta � atingir os futuros aliados da ex-senadora Marina Silva (sem partido), que em fevereiro deste ano lan�ou o Rede Sustentabilidade, legenda que pode abrigar uma eventual candidatura da ex-senadora � Presid�ncia da Rep�blica em 2014. A nova legenda ainda depende da coleta de no m�nimo 500 mil assinaturas para obter registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Guerra Fiscal
No Senado, outro esfor�o herc�leo ser� a tramita��o na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), antes de a mat�ria ir a plen�rio, com as novas regras para a cobran�a do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS). Trata-se da maior reforma j� proposta na Casa desde a implanta��o da cobran�a desse imposto h� 48 anos. Desde ent�o, o que os estados t�m feito � usar de al�quotas diferenciadas para atrair investidores, travando assim a chamada guerra fiscal.
O projeto de resolu��o em tramita��o na CAE prev� a unifica��o gradual at� 2025 das al�quotas – que hoje variam de 4% a 12%. A proposta enfrenta cr�ticas dos representantes do Sul e Sudeste, que preferem uma unifica��o imediata em 4%. Os representantes das demais regi�es alegam que aceitam no m�ximo uma transi��o de longo prazo para 4% e 7% - a al�quota maior para os estados mais pobres.