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Estado de Minas

Gurgel: adiar publica��o de julgamento seria 'maluquice'


postado em 16/04/2013 20:04 / atualizado em 16/04/2013 20:59

Bras�lia, 16 - O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, criticou nesta ter�a-feira o pedido de advogados de "mensaleiros" para adiar a publica��o do julgamento, prevista para ocorrer at� a pr�xima semana. De acordo com Gurgel, o adiamento seria "maluquice". "Suspender a publica��o do ac�rd�o � maluquice. Isso � maluquice", disse.

Com o adiamento, os advogados poderiam ganhar mais tempo para preparar os recursos contra as condena��es impostas aos mensaleiros. Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), eles ter�o cinco dias para protocolar os recursos ap�s a publica��o da decis�o. Iniciado em agosto e conclu�do em dezembro, o julgamento do mensal�o resultou na condena��o de 25 r�us por envolvimento com o esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

O STF est� dividido sobre se o plen�rio deve analisar um recurso no qual os advogados pediram acesso antecipado aos votos escritos. Parte dos ministros defendeu nesta ter�a-feira que o presidente do Supremo e relator do processo do mensal�o, ministro Joaquim Barbosa, submeta o caso � an�lise do plen�rio. "A ordem natural das coisas � votar, antes, em plen�rio, os agravos regimentais. Esse agravo tem que ser levado ao colegiado", disse o ministro Marco Aur�lio Mello.

Mas o ministro Gilmar Mendes afirmou que � necess�rio publicar o resultado do julgamento. Segundo ele, est� se fazendo 'muita m�stica' em torno dos recursos. "Est� se fazendo muito lenda urbana em torno deste assunto. A rigor, temos � que publicar o ac�rd�o e seguir os passos. Se for preciso dar prazo, ok, pode-se dar ou n�o", afirmou.

Ministros do STF est�o mobilizados tentando convencer Barbosa a submeter os recursos � an�lise do plen�rio. Mesmo integrantes do tribunal que votaram pela condena��o de r�us consideravam um erro do presidente da Corte n�o levar o assunto ao plen�rio. Na quinta-feira (11), a reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" presenciou uma conversa entre o decano do Supremo, Celso de Mello, e o presidente da Corte. Celso de Mello fazia uma pondera��o para que Barbosa levasse os recursos a julgamento pelo plen�rio antes da publica��o do resultado do julgamento. Uma hora depois, um grupo de advogados protocolou o recurso pedindo que o plen�rio analise os requerimentos para concess�o de mais prazo antes da publica��o do julgamento.


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