Supremo decide dobrar prazo para defesa de condenados no mensal�o

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira aumentar o prazo de cinco para dez dias para que os condenados na A��o Penal 470 - conhecida como mensal�o -, possam apresentar recursos. A decis�o recebeu oito votos favor�veis e um contr�rio e dobrou o prazo para que as defesas possam apresentar embargos ap�s a publica��o do ac�rd�o. Segundo as defesas, o processo � muito complexo e n�o haveria prazo h�bil para estudar os votos e preparar os recursos em prazo h�bil.

Joaquim Barbosa foi o �nico que manteve posi��o contra a duplica��o do prazo para recurso. “Sou refrat�rio a inova��es feitas de afogadilho”, disse o ministro. Ele sugeriu altera��o regimental que permita o prazo em dobro em todos os processos, e n�o apenas no caso do mensal�o, mas o decano Celso de Mello alegou que isso n�o seria poss�vel por quest�es t�cnicas. Os advogados queriam que a suspens�o da publica��o do ac�rd�o enquanto n�o fosse liberado o acesso antecipado aos votos por escrito de cada ministro.

De acordo com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, o documento pode ser divulgado nesta quinta (18/4), embora ainda dependa da assinatura eletr�nica de tr�s ministros. Desta forma, a publica��o no Di�rio de Justi�a ficar� para o dia seguinte. O prazo de 10 dias, neste caso, come�aria a ser contado na segunda-feira e se encerraria em 2 de maio, uma vez que 1º de maio � feriado do Dia do Trabalho.

Com informa��es de Diego Abreu e ag�ncias