As igrejas est�o perto de se juntar a um seleto grupo de institui��es com o poder de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com a��es diretas de inconstitucionalidade (Adin), o instrumento judicial usado para contestar leis que possam estar em desacordo com as constitui��es estaduais ou federal. Hoje, t�m a prerrogativa de ajuizar esse tipo de a��o o presidente da Rep�blica, governadores, as mesas do Senado, da C�mara, das Assembleias Legislativas, o procurador-geral da Rep�blica, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos pol�ticos, confedera��es sindicais e entidades de classe com atua��o nacional.
A amplia��o do direito das igrejas de entrar com Adins est� prevista em proposta de emenda � Constitui��o (PEC) aprovada no fim de mar�o pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados e que aguarda agora a cria��o, pela Mesa Diretora, de comiss�o espec�fica para an�lise do texto, conforme prev� o Regimento Interno da Casa. O autor da PEC, deputado Jo�o Campos (PSDB-GO), evang�lico, informou ontem que vai pedir na semana que vem ao presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a instala��o da comiss�o.
A principal preocupa��o das igrejas diz respeito a a��es judiciais que possam prejudicar a realiza��o de cultos, por exemplo. “Temos alguns direitos fundamentais previstos na Constitui��o, como a liberdade de consci�ncia e cren�a. � ainda assegurada na Carta a prote��o aos locais de culto e suas liturgias”, argumenta o deputado, que frequenta a Assembleia de Deus. Jo�o Campos nega ter existido epis�dio espec�fico que o tenha incentivado a apresentar a PEC.
Se j� estivesse em vigor, a Confer�ncia Nacional do Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, poderia ter contestado a constitucionalidade de pesquisas com c�lulas-tronco embrion�rias, liberadas pela Lei de Biosseguran�a. A sa�da da CNBB foi entregar documentos em que sustentou seu posicionamento diante das pesquisas ao ent�o procurador-geral da Rep�blica Cl�udio Fonteles, que � cat�lico, para contestar a lei.
Igual � CUT
Ao menos teoricamente, qualquer a��o de interesse das igrejas poderia passar pelas m�os do chefe do Minist�rio P�blico Federal (MPF). Jo�o Campos, no entanto, diz que, ao entrar com a PEC, requer os mesmos direitos dados � Central �nica dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, que, por ter alcance nacional, pode entrar com Adin no STF em processos envolvendo a categoria.
Entre as entidades religiosas de alcance nacional que ter�o a possibilidade de entrar com Adins caso a PEC seja aprovada, est�o a CNBB, a Conven��o Nacional das Assembleias de Deus e a Conven��o Batista Brasileira.
Jo�o Campos acredita que a PEC ser� aprovada pelo Congresso Nacional sem dificuldades. A bancada dos evang�licos na C�mara � formada por 73 parlamentares. No entanto, o texto � apoiado por n�mero bem maior de congressistas, j� que para apresentar a PEC, foram necess�rias pelo menos 171 assinaturas.