Partido de Marina consegue direito de ter CNPJ

S�o Paulo, 18 - Ap�s a decis�o da C�mara dos Deputados que, nesta quarta-feira (17), aprovou projeto que impede os novos partidos de terem acesso ao fundo partid�rio e ao tempo de TV, a sigla que a ex-senadora Marina Silva pretende criar para disputar a Presid�ncia da Rep�blica em 2014, a Rede Sustentabilidade, conseguiu nesta quinta-feira na Justi�a o direito de possuir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jur�dicas). Com isso, militantes da ex-ministra podem iniciar alguns processos importantes - como arrecada��o de verba e espa�os para sedes regionais - para acelerar a coleta de assinaturas que efetivar� a cria��o do partido.

A decis�o, em car�ter liminar, foi concedida pela ju�za Dra. Cristiane Pederzolli Rentzsch. "Nada obsta que o partido pol�tico obtenha o CNPJ e atue na sociedade exercendo seus direitos civis de forma regular enquanto n�o � deferido o seu registro no TSE.(...) Ademais, a imposi��o normativa da Receita Federal constitui verdadeiro �bice para que o partido pol�tico em voga obtenha meios para angariar recursos e, assim, possa promover a obten��o de assinatura necess�ria para o apoiamento eleitoral, requisito necess�rio para o registro do seu estatuto", afirma a ju�za.

Depois de se constituir nos termos da legisla��o civil em fevereiro, a Rede teve o pedido de CNPJ negado pela Receita, por conta de uma Instru��o Normativa interna que impede a concess�o de CNPJ a partidos pol�ticos que ainda n�o tenham registro no TSE. "� a primeira grande contribui��o da Rede para o processo democr�tico. A partir de agora os partidos ter�o o direito e o dever de agir com transpar�ncia", diz Andr� Lima, respons�vel pela �rea jur�dica da Rede.

Segundo Lima, at� agora as atividades do partido estavam sendo feitas de uma forma informal com a contribui��o de militantes que cediam o seu CPF para poder efetuar qualquer tipo de a��o. "A gente acaba tendo que fazer tudo no paralelo. O aluguel da sede est� em meu nome, por exemplo. Com o CNPJ � poss�vel ter uma contabilidade organizada, transparente e decente", diz.

A decis�o judicial diz ainda que a norma da Receita acaba "se tornando um obst�culo intranspon�vel para o pr�prio nascimento de pequenos partidos pol�ticos, que acabariam tendo seu registro negado pela aus�ncia de meio de capta��o de recursos, e por conseguinte, se tornando um entrave maior ao pr�prio exerc�cio da democracia no Pa�s."

Sem o CNPJ, refor�a Lima, a meta de atingir 560 mil assinaturas para a cria��o do partido � realmente dificultada. "A norma da Receita restringe o direito de novos partidos", afirma. De acordo com ele, n�o h� um prazo definido para a obten��o do CNPJ, por�m, � algo que n�o deve demorar para acontecer. De acordo com Lima, o �ltimo balan�o realizado pela Rede, h� mais ou menos 15 dias, contabilizava cerca de 150 mil assinaturas. Um segundo balan�o deve ser divulgado no pr�ximo dia 28.