Sigilo protege pol�ticos e magistrados no STJ

Governadores, integrantes de tribunais de Justi�a e de tribunais federais investigados pela pr�tica de crimes t�m os nomes protegidos pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Uma pesquisa feita nos �ltimos 200 inqu�ritos que chegaram � Corte desde 2011 revela que nenhum traz expresso o nome de quem est� sob investiga��o.Em alguns, somente as iniciais dos nomes s�o publicadas. Mas a maioria traz apenas a sigla E.A., que significa “em apura��o”. A pr�tica de blindar os investigados foi extinta no Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de hoje (19), o Supremo passa a substituir as siglas que constam dos inqu�ritos pelos nomes dos investigados.

A oculta��o dos nomes, protegidos por uma informa��o gen�rica, e o uso das iniciais tornam praticamente imposs�vel saber quem est� sob investiga��o no STJ. Por consequ�ncia, � igualmente imposs�vel acompanhar a tramita��o do inqu�rito. Em alguns desses casos, conforme admitem reservadamente integrantes da Corte, at� o estado de origem do processo � trocado pelo relator como forma de despiste. Em outros, os n�meros dos processos que originaram os inqu�ritos s�o cortados para impedir o rastreio das informa��es.

Assessor de um dos ministros da Corte explica que a pr�tica � estabelecida pelo pr�prio Superior Tribunal de Justi�a. O relator n�o teria discricionariedade para tirar as siglas e colocar o nome por extenso do investigado. O processo j� � distribu�do para os gabinetes dos ministros apenas com as iniciais do nome ou com a sigla E.A. A regra � aplicada mesmo para os processos que n�o tramitam em segredo de Justi�a.

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a pr�tica estaria embasada no C�digo de Processo Penal (CPP). O artigo 20 do c�digo estabelece que “a autoridade assegurar� no inqu�rito o sigilo necess�rio � elucida��o do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”. Os nomes dos investigados s� s�o expressos no andamento dos casos se a den�ncia oferecida pelo Minist�rio P�blico for aceita pelo tribunal e uma a��o penal for aberta. Tamb�m de acordo com a assessoria do tribunal, n�o haveria nenhuma proposta para alterar esse procedimento.

Em 2010, o Estado revelou que o STF passara a colocar apenas as iniciais dos nomes dos investigados. A decis�o partiu do ent�o presidente do tribunal, Cezar Peluso. O processo chegava ao gabinete do ministro relator e este decidiria se tirava ou n�o essa blindagem. A maior parte dos ministros mantinha apenas as iniciais. Os ministros Celso de Mello e Marco Aur�lio Mello eram exce��es.

Na semana passada, em sess�o administrativa, os ministros do STF decidiram voltar atr�s e tirar a blindagem �s autoridades investigadas. A partir de hoje (19), todos os inqu�ritos que tramitarem na Corte trar�o por completo o nome do deputado, senador ou ministro de Estado investigado. Somente quando o caso estiver em segredo de Justi�a o nome poder� ser omitido.

Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram contr�rios � publica��o como regra do nome dos investigados. Eles argumentaram que o inqu�rito deveria ser distribu�do apenas com as iniciais. Caberia ao relator analisar se a identidade do investigado deveria ser preservada ou se o nome poderia ser expresso no andamento do processo.