Deputado pede suspens�o de projeto que cria barreiras para novos partidos

Bras�lia – O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da For�a (PDT-SP), entrou com um mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspens�o da tramita��o do projeto que pretende inibir a cria��o de novos partidos. O relator � o ministro Gilmar Mendes.

Apresentado em setembro do ano passado, o projeto do deputado Edinho Ara�jo (PMDB-SP) cria barreiras para a distribui��o de verbas do Fundo Partid�rio e no tempo de propaganda no r�dio e na televis�o �s legendas rec�m-criadas. Paulinho questiona a tramita��o do projeto em regime de urg�ncia na C�mara dos Deputados.

O deputado do PDT destaca que as quest�es eleitorais n�o podem ser tratadas em regime de urg�ncia, pois � um tema que exige extenso debate e n�o est� previsto nas exce��es do Regimento Interno da Casa, como de seguran�a nacional.

Paulinho da For�a tamb�m defende que o regime de urg�ncia n�o poderia ter sido escolhido por simples maioria, pois essa � uma decis�o grave que implicar� na supress�o de etapas importantes do processo legislativo.

Apontando nova falha regimental, o parlamentar disse que o plen�rio da C�mara dos Deputados estava impedido de votar regime de urg�ncia sem provoca��o da maioria absoluta dos parlamentares, uma vez que solicita��o semelhante havia sido rejeitada poucos dias antes.