Apesar da rea��o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, contra a cria��o de tribunais regionais federais em Minas, Paran�, Bahia e Amazonas, magistrados mineiros e entidades nacionais representativas de classe mant�m a mobiliza��o pela promulga��o da Proposta de Emenda Constitucional 554. Na avalia��o deles, a PEC, de autoria do ent�o senador mineiro Arlindo Porto em 2002, � resultado de 11 anos de debates intensos, e a cria��o dos tribunais que ela estabelece vai desafogar a Justi�a Federal em 13 estados, inclusive Minas, al�m do Distrito Federal, que hoje s�o atendidos pelo TRF da Primeira Regi�o, sediado em Bras�lia.
Depois de dar declara��es p�blicas contr�rias � iniciativa, Joaquim Barbosa encaminhou of�cios ao presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves, e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticando o aumento do n�mero de TRFs. Sob press�o, o presidente do Congresso suspendeu, por ora, a promulga��o da emenda, sob o argumento de que t�cnicos avaliam supostos “erros materiais” no texto. Presidentes dos cinco tribunais regionais federais, instalados em reuni�o com Joaquim Barbosa, tentam barrar a instala��o dos tribunais. Em encontro, ocorrido na ter�a passada, na sede do STF, foi estabelecida a forma��o de uma comiss�o para a formula��o e apresenta��o de solu��es que tentem minimizar o congestionamento da segunda inst�ncia do Tribunal Regional Federal
“De toda essa pol�mica, uma coisa est� clara: a segunda inst�ncia da Justi�a Federal precisa ser aumentada”, afirma o juiz federal Ivanir C�sar Ireno J�nior, vice-presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais (Ajufe). Ivanir protagonizou um debate com Joaquim Barbosa ao discordar dos termos empregados pelo ministro para se referir � aprova��o da PEC 554. O ministro considerou que os ju�zes agiram de forma “sorrateira” e na “surdina” para apoi�-la no Congresso. “Sorrateira, n�o, ministro. Sorrateira, n�o. (De forma) Democr�tica e transparente", rebateu Ivanir na ocasi�o.
Evitando repercutir o epis�dio, Ivanir justifica, em n�meros, a necessidade da cria��o dos novos tribunais federais, principalmente o de Minas Gerais, estado que hoje responde por mais da metade das demandas julgadas no TRF da Primeira Regi�o. “Temos 24 tribunais regionais do Trabalho, 27 tribunais estaduais e s� cinco tribunais federais. Entre os cinco federais, todos agregam dois ou tr�s estados. Mas o nosso atende 14 (incluindo o DF), quase 80% do territ�rio brasileiro”, afirma Ivanir. O mais grave, contudo, � o fato, segundo o magistrado, de que enquanto na Justi�a do Trabalho e na Justi�a estadual h� em m�dia cinco ju�zes por desembargador, na Justi�a Federal h� em m�dia 14,5 ju�zes para cada um dos desembargadores.
“A carga de trabalho individual por desembargadores na Justi�a estadual e do Trabalho � de 2.200 processos por ano. Na Justi�a Federal � de 13 mil”, aponta. Considerando o conceito do “congestionamento” – o crit�rio para dizer o n�mero de processos que entram no ano e o n�mero de processos n�o julgados – Ivanir mostra que a segunda inst�ncia da Justi�a Federal � a mais congestionada. “Na Justi�a do Trabalho � de 24%, na Justi�a estadual � de 49% e a taxa de congestionamento da Justi�a Federal � de 66%”, diz ele.
Direitos Em consequ�ncia da alta taxa de congestionamento na Justi�a Federal, um processo tramita em m�dia por 10 anos. E as solu��es paliativas do tipo passar a compet�ncia dos processos previdenci�rios para as turmas recursais – segunda inst�ncia do juizado especial, que julga causas de at� 60 sal�rios minimos – n�o resolvem o problema. “S� os cidad�os com causas at� esse montante ter�o direito � celeridade? E os demais? � absurdo o volume de distribui��o por desembargador na Justi�a Federal. � um volume muito maior do que eles d�o conta”, avalia Andr� Prado de Vasconcelos, vice-presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais da Primeira Regi�o (Ajufer).
Prado contesta os n�meros informados por Joaquim Barbosa, segundo os quais os quatro tribunais custariam R$ 8 bilh�es ao pa�s. “O custo total da Justi�a Federal, de primeiro e segundo grau, � de R$ 7 bilh�es. Esse n�mero de R$ 8 bilh�es para criar novos tribunais n�o reflete a realidade”, considera Prado. “O custo dos cinco tribunais federais j� existentes � de R$ 1,7 bilh�o. Mas os tribunais que vir�o, at� por serem de �reas territoriais menores, ter�o custo menor”, acrescenta, lembrando que parte do or�amento destinado hoje � Primeira Regi�o ser� desmembrada para atender os novos tribunais. “Mais celeridade � o que se pretende e um direito do cidad�o que busca a justi�a”, afirma Andr� Prado.
A Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) tamb�m contesta as declara��es de Joaquim Barbosa, de que caberia ao Conselho Nacional de Justi�a decidir sobre a cria��o dos tribunais. “Essa afirma��o � infeliz. � uma proposta de emenda constitucional, portanto, privativa do parlamento. E n�o foi sorrateira, pois o pa�s sabia da necessidade dos novos tribunais e foi um senador mineiro, Arlindo Porto, quem se preocupou com a agilidade e o acesso do cidad�o � Justi�a Federal”, sustentou o desembargador Nelson Missias, secret�rio-geral da Associa��o dos Magistrados do Brasil.