Contrariando resolu��o da pr�pria corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), cerca de 900 servidores da Justi�a inflacionaram seus sal�rios com horas extras, que consumiram R$ 2,31 milh�es em remunera��o extraordin�ria no per�odo de apenas 15 dias. A Resolu��o 908, de novembro de 2012, estabeleceu plant�es de apenas tr�s horas e meia di�rias por servidor e veda o pagamento em dinheiro do tempo trabalhado, autorizando somente a compensa��o por meio do banco de horas. Mas o que se viu foi o pagamento de at� 10 horas di�rias para cada um dos 870 servidores em dezembro, no per�odo de 20 a 31, e para 717, entre 2 e 6 de janeiro. Na pr�tica, o trabalho extraordin�rio superou em at� tr�s vezes o expediente autorizado.
O gasto de dinheiro p�blico pode ser dimensionado com base no pagamento feito a quatro funcion�rios da c�pula do TRE-MG, que receberam valores acima do teto salarial de R$ 28.059 dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O assessor jur�dico da diretoria-geral do tribunal, Hamilton Jos� Rodrigues de Lima, recebeu R$ 15.237,18, referentes a horas extras somente no per�odo de 20 a 31 de dezembro. Somaram-se a isso R$ 7.484,60, referentes ao per�odo de 2 a 6 de janeiro, totalizando R$ 22.721,78. O valor, de acordo com dados do pr�prio TRE-MG, � duas vezes maior que o sal�rio base do servidor: R$ 11.156,95. Considerando ainda outros benef�cios, al�m de um ter�o de f�rias e a antecipa��o de metade do 13º sal�rio pago em janeiro pela Justi�a Eleitoral, o vencimento bruto de Hamilton Jos� chegou a R$ 65.539,78 (R$ 52.943,96 l�quidos), quase duas vezes o sal�rio dos ministros do Supremo.
Mas Hamilton n�o est� s�. Sua chefe, a diretora-geral do TRE-MG, Elizabeth Barra, que autorizou os pagamentos, recebeu pelo expediente extraordin�rio de fim de ano R$ 19.214,37, referentes a 62 horas e 31 minutos de horas extras. O sal�rio dela, considerando direitos adquiridos e o cargo em comiss�o, chega a R$ 29.637 e sofre um desconto de R$ 687,08, para n�o ultrapassar o teto do funcionalismo. No entanto, como as horas extras n�o s�o inclu�das no c�lculo do teto, o vencimento bruto de Elizabeth em janeiro foi de R$ 62,11 mil, considerando acr�scimo de R$ 13.361 referente a antecipa��o do 13º.
DESPACHO A autoriza��o para o pagamento das horas extras partiu do presidente do TRE-MG, desembargador Ant�nio Carlos Cruvinel, que presidiu tamb�m a sess�o da corte, autora da Resolu��o 908. As regras estabelecidas � �poca receberam o aval do procurador regional eleitoral, Eduardo Morato Fonseca, e foram publicadas no Di�rio do Judici�rio Estadual, em 30 de novembro, e republicadas em 3 de dezembro. No entanto, apenas 15 dias depois da publica��o, o desembargador Cruvinel deu um despacho autorizando o pagamento das horas extras, sob o argumento de que foi informado pela Secretaria de Or�amento e Finan�as do TRE-MG que “houve previs�o or�ament�ria para a realiza��o do servi�o extraordin�rio pelos servidores durante o recesso judici�rio”.
No despacho, o presidente diz que a autoriza��o se tornava vi�vel em raz�o de of�cio do diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 29 de novembro, informando a abertura de cr�ditos suplementares em favor do TRE de Minas, sendo que entre eles estava uma suplementa��o espec�fica para pagamento de pessoal ativo da Uni�o no valor de R$ 2,08 milh�es. Segundo o presidente, a despesa no recesso tamb�m estava prevista na Proposta Or�ament�ria, em tramita��o no Congresso, o que justificava a autoriza��o. O despacho, por�m, n�o menciona a limita��o do expediente em tr�s horas e meia determinada pela corte eleitoral.
OF�CIO Al�m da diretora-geral do TRE-MG e de seu assessor jur�dico, o secret�rio de Gest�o Administrativa, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel, a secret�ria de Gest�o de Pessoas, Gessy Rodrigues Rosa, e ainda a secret�ria de Or�amento e Finan�as, Maria Leonor Almeida Barbosa de Oliveira Santos, receberam horas extras num valor alto, respectivamente, R$ 25 mil, R$ 17 mil e R$ 20 mil. Em of�cio, encaminhado � diretoria geral, o secret�rio Mucci Daniel alega que “houve um aumento de trabalho com a proximidade do encerramento do exerc�cio financeiro”. “As despesas e atividades em processamento decorrem do ac�mulo de trabalho no per�odo eleitoral. � que a concentra��o de esfor�os naquele per�odo trouxe represamento de atividades que agora sofreram aumento vertiginoso. Diversas despesas est�o sendo propostas, h� procedimentos licitat�rios em andamento e a quantidade de processos em tr�mite aumentou sobremaneira”, diz o secret�rio no documento.
Nos mesmos termos, a secret�ria de Gest�o de Pessoas, Gessy Rodrigues, tamb�m encaminha of�cio � diretora-geral para pedir autoriza��o para presta��o de servi�os extraordin�rios em seu setor. No entanto, ela foi mais espec�fica, ao requerer que o pagamento das horas extras fosse feito em dinheiro, para alguns servidores do seu setor. “Solicito, ainda, autoriza��o para a presta��o de servi�o extraordin�rio, no referido per�odo, por esta secretaria, com retribui��o em pec�nia, e em escala de revezamento”, diz o documento, que em seguida nomeia escalados para o trabalho. No per�odo, Gessy recebeu R$ 17.121 pelo tempo extraordin�rio de trabalho.
Concentra��o de atividades
Para justificar o desembolso de recursos para pagamento de horas extras a servidores, durante 15 dias do plant�o de fim de ano, o secret�rio de Gest�o Administrativa, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel, preparou relat�rio, no qual enumera as atividades inadi�veis realizadas no per�odo. De acordo com o documento, entre 30 de dezembro e 6 de janeiro, foram conclu�dos 932 processos de contrata��es, 41 contratos e conv�nios, 32 termos aditivos, 33 licita��es, 104 notas de empenho e 149 proposi��es de despesas, al�m de servi�os de recolhimento de mais de 20 mil urnas eletr�nicas.
De acordo com o TRE-MG, o excesso de trabalho foi causado ainda por v�rias suplementa��es or�ament�rias liberadas pelo TSE em favor de Minas, que exigiam que os recursos fossem aplicados ainda em 2012. Somou-se a isso, segundo o tribunal, a necessidade de alimentar com informa��es atualizadas o Sistema Integrado de Administra��o Financeira (Siaf), que estabeleceu como prazo o per�odo de 26 a 28 de dezembro, ou seja, em pleno plant�o de fim de ano. Conforme documento do Siaf, o hor�rio para alimentar o banco de dados foi ampliado, das 7h30 �s 23h45, o que teria obrigado a extens�o do expediente tamb�m no TRE-MG.
Por meio de nota, o tribunal afirmou ainda que o plant�o judici�rio � fruto da aplica��o da Lei 5.010, de 1966, que estabelece como feriados os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro – per�odo, no entanto, no qual determinadas atividades da Justi�a Eleitoral n�o podem ser interrompidas, como o atendimento ao eleitor, o protocolo de processos judiciais e administrativos e as �reas administrativas e financeiras, respons�veis pela execu��o e controle do or�amento da institui��o”. E acrescenta que “h� previs�o normativa para a retribui��o em pec�nia dessas horas extras prestadas nesse per�odo por recente resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral”, datada de setembro.
Mem�ria
Puni��es no TSE
Em janeiro, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C�rmen L�cia, exonerou o diretor-geral da institui��o, Alcidez Diniz, e da secret�ria de Controle Interno e Auditoria, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, em raz�o do pagamento de horas extras a servidores durante o per�odo eleitoral. Somente em novembro, Mary Ellen teria recebido R$ 26 mil pelo trabalho extraordin�rio. De acordo com dados do pr�prio TSE, em novembro a Justi�a Eleitoral foi obrigada a desembolsar R$ 3,8 milh�es para 567 funcion�rios que alegaram ter dados expediente fora do seu hor�rio de trabalho.