Lewandowski diz que � favor�vel � investiga��o pelo MP, mas dentro de regras

Bras�lia - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, � favor�vel ao trabalho de investiga��o pelo Minist�rio P�blico (MP) nas a��es penais, mas ressalta que isso deve ser feito "dentro de circunst�ncias concretas e atrav�s de procedimento regulamentado formalmente".

Lewandowski manifestou-se nesta ter�a-feira sobre o assunto, ao comentar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37, que est� em tramita��o no Congresso Nacional. A PEC 37 retira o poder de investiga��o criminal dos Minist�rios.

O ministro, que � relator no STF de a��es de inconstitucionalidade contra a PEC 37, lembrou que a Constitui��o de 1988 tem como um de seus grandes avan�os a amplia��o da compet�ncia do Minist�rio P�blico. Para ele, a PEC 37 � discutida de forma soberana pelo Congresso Nacional, que � o local apropriado para a discuss�o

Na condi��o de vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski presidiu hoje, pela primeira vez, a reuni�o do Conselho Nacional de Justi�a, substituindo o presidente do STF e do CNJ, Joaquim Barbosa.