A Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) quer criar um mutir�o de prefeituras para entrar com a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as desonera��es fiscais realizadas pelo governo federal. A principal reclama��o diz respeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que responde por 50% dos recursos que comp�em o Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), uma das principais fontes de renda dos munic�pios, sobretudo os de menor porte.
Para articular o mutir�o a AMM enviou na segunda-feira �s 853 prefeituras do estado comunicado em que informa os documentos necess�rios para contestar as desonera��es do governo. A orienta��o � que os pap�is sejam mandados para a associa��o, que se encarregar� de montar a a��o. No comunicado, a AMM pede que os dados sejam repassados � entidade at� 2 de maio. Apesar do comunicado a todas as prefeituras de Minas Gerais, o presidente da AMM, �ngelo Roncalli, afirmou que a a��o ser� impetrada independentemente do n�mero de munic�pios que demonstrarem interesse na reclama��o.
A AMM vai requerer o pagamento retroativo das perdas das prefeituras mineiras. Segundo c�lculos da entidade, com a redu��o do IPI, feita pelo governo federal para incentivar a compra de ve�culos e eletrodom�sticos da chamada linha branca (fog�es e geladeiras), as cidades mineiras deixaram de arrecadar R$ 287 milh�es no ano passado. Em 2013, a expectativa � de que as prefeituras percam mais R$ 118 milh�es. “Caso n�o consigamos receber o que deixou de entrar no caixa em 2012, queremos pelo menos evitar novas perdas em 2013”, diz Roncalli.
A sustenta��o do pedido de ressarcimento, segundo a AMM, est� em pedidos de compensa��o feitos em a��es na Justi�a vencidas por munic�pios contra estados, tamb�m por conta de isen��es fiscais do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os (ICMS). Tamb�m segundo dados da associa��o, somente em 2012 o governo federal deixou de receber R$ 8,34 bilh�es em recursos referentes � cobran�a do IPI, o que, ainda de acordo com a entidade, teria retirado R$ 1,9 bilh�o dos mais de 5 mil munic�pios brasileiros.
O advogado respons�vel pela a��o que ser� impetrada pela AMM, Fl�vio Gambogi, diz que as desonera��es fiscais feitas pelo governo federal atrapalham o planejamento financeiro das prefeituras. “Uma vez ou outra seria poss�vel aturar, mas as isen��es est�o ficando muito frequentes”, avalia. “No final do ano passado, muitos prefeitos tiveram dificuldades em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pela falta de recursos”, acrescenta.
Al�m do IPI, o Imposto de Renda tamb�m participa da forma��o da receita do FPM. O percentual de cada tributo destinado ao fundo � 23,5%. O total arrecadado � dividido em tr�s partes: 10% aos munic�pios que s�o capitais de estados, 86,4% aos demais munic�pios e 3,6% v�o para uma reserva que suplementa a participa��o dos munic�pios mais populosos.