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Estado de Minas

Henrique Alves quer vota��o da PEC que restringe poder do MP de investigar


postado em 24/04/2013 15:21

O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira que pretende por em vota��o em junho a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que assegura �s pol�cias a exclusividade em investiga��es criminais. A proposta tem como efeito pr�tico o impedimento para que o Minist�rio P�blico realize apura��es e tem suscitado frequentes protestos. "Quero pautar no m�s de junho. Estou conversando com ambos os segmentos e condenando qualquer tipo de radicalismo, de emocionalismo", disse Alves.

O peemedebista defendeu um "acordo" para que se encontre um consenso sobre o tema. "Essa mat�ria convoca todos n�s para construir um consenso, um acordo entre as partes para que se respeite o texto constitucional e se atenda o clamor da sociedade, que � o eficaz combate � corrup��o, valorizando a �tica e a fiscaliza��o." Sem explicitar que alternativa prop�e, Alves disse ser necess�rio encontrar um "meio termo".

A PEC 37 j� foi aprovada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara e por uma comiss�o especial, restando agora a necessidade de vota��o em plen�rio para que siga ao Senado. No plen�rio ser�o necess�rios 308 votos favor�veis em duas vota��es para que o texto seja aprovado.


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