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Estado de Minas

Toffoli defende regulamenta��o de pr�-campanha eleitoral


postado em 25/04/2013 14:13 / atualizado em 25/04/2013 14:40

Bras�lia- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que assumir� a presid�ncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comandar� o pr�ximo pleito de 2014, fez uma defesa da regulamenta��o de atividades de pr�-campanha. Na vis�o dele, a legisla��o atual deixa as decis�es na subjetividade dos ju�zes e acaba por punir atitudes que n�o deveriam ser punidas. O ministro deu uma declara��o defendendo a discuss�o pol�tica fora dos tr�s meses dedicados � campanha eleitoral.

"N�o h� sentido que a vida pol�tica seja il�cita, que a atividade de discutir pol�tica com a sociedade seja considerada pr�-campanha", disse. "Para a Presid�ncia da Rep�blica os pr�-candidatos est�o colocados, pode ter um a mais, um a menos, mas s�o esses. Ent�o isso que vemos todos os dias nos jornais � tudo pr�-campanha? � tudo abuso? N�o, � atividade pol�tica", completou o ministro.

Toffoli participou de audi�ncia de um grupo de trabalho da C�mara que prepara um projeto para propor mudan�as na legisla��o eleitoral. Ele afirmou que, na sua vis�o, s� deveria ser configurado como campanha antecipada quando o pol�tico pedisse voto diretamente ou, por exemplo, usasse uma r�dio ou TV de sua propriedade para autopromo��o de forma cotidiana. O ministro defende ainda que seja totalmente livre o uso das redes sociais para atividades pol�ticas.

Coordenador do grupo de trabalho, o deputado C�ndido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que � inten��o dos parlamentares propor regras para a atua��o fora do per�odo de campanha. O objetivo � reduzir as condena��es por campanha antecipada. Uma das ideias � prever um prazo para que esse tipo de atitude possa ser questionada na Justi�a Eleitoral.


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