Gilmar Mendes diz que "� melhor fechar STF" se Legislativo aprovar PEC 33

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar hoje a proposta de emenda � Constitui��o que vincula decis�es da Corte ao Congresso Nacional. O ministro destacou o fato de o texto ser aprovado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara sem uma an�lise mais detalhada e disse que � “melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal” se a proposta for aprovada pelo Legislativo.

“N�o h� nenhuma d�vida, [a proposta] � inconstitucional do come�o ao fim, de Deus ao �ltimo constituinte que assinou a Constitui��o. � evidente que � isso. Eles [Legislativo] rasgaram a Constitui��o. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, � melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes.

A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 33 condiciona o efeito vinculante de s�mulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decis�o sobre a inconstitucionalidade de leis. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda estabelece que � preciso qu�rum de nove ministros, e n�o mais de seis, para anular emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.

Gilmar Mendes destacou a "gravidade" de o texto ter sido aprovado por vota��o simb�lica, sem manifesta��es em sentido contr�rio. "� constrangedor, eu acredito, por uma comiss�o que se chama de Constitui��o e Justi�a. Onde est� a Constitui��o e a Justi�a nesta comiss�o?", criticou.

Hoje, o presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai atrasar a tramita��o da proposta para avaliar se o texto � constitucional. Para o ministro Marco Aur�lio Mello, a decis�o de analisar a proposta com mais cautela foi acertada. "A postura de Vossa Excel�ncia confirma as minhas palavras de ontem, a confian�a absoluta na C�mara dos Deputados e no Senado da Rep�blica como dois grandes colegiados", disse ele, ao deixar o STF nesta tarde.

O ministro Ricardo Lewandowski tamb�m minimizou uma crise entre Legislativo e Judici�rio. “Os poderes est�o funcionando. Cada qual toma as atitudes que entendem dentro de sua esfera de compet�ncia e assim � que funciona a democracia. Quando os poderes agem dentro de sua esfera de compet�ncia, a meu ver, n�o h� o que se falar em retalia��o. E muito menos crise. Pelo contr�rio, os poderes est�o ativos, funcionando e n�o h� crise nenhuma”.