Presidente do CCJ minimiza pol�mica sobre PEC do STF

O presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, D�cio Lima (PT-SC), surpreendeu-se com a repercuss�o em torno da aprova��o da proposta de emenda constitucional (PEC) 33/2011, que fragiliza as decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF), sujeitando-as � aprova��o do Congresso Nacional.

"Essa pol�mica n�o passa de tempestade em um copo d'�gua", disse o petista � Ag�ncia Estado. Ele ressaltou que a comiss�o analisou apenas a admissibilidade e a t�cnica legislativa, lembrando que o m�rito da proposta cabe a uma comiss�o especial, que ainda ter� de ser constitu�da pelo presidente da C�mara.

Mais cedo, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que n�o criar�, imediatamente, a comiss�o especial para discutir a mat�ria, retardando o avan�o da mat�ria. Para D�cio Lima, entretanto, impedir a discuss�o da proposta � um gesto antidemocr�tico, e at� mesmo, autorit�rio.

"Quem tem medo do debate democr�tico � autorit�rio", afirmou. "Qual � a preocupa��o dos ministros (do STF) em debater? N�o querem que a C�mara debata o assunto? Nenhum assunto � proibido de se discutir na democracia e o Legislativo � o poder legitimamente constitu�do para o debate e a formula��o da legisla��o brasileira", completou.

Para o petista, maior pol�mica deveria ter se concentrado sobre a admissibilidade da PEC 565/06, que trata do Or�amento impositivo. A mat�ria - plataforma da campanha de Henrique Alves � presid�ncia da C�mara - desagradou o governo, por retirar do Executivo a autonomia sobre a execu��o da lei or�ament�ria.

Por fim, D�cio Lima ressaltou o "equil�brio", do ponto de vista pol�tico, na an�lise da proposta, j� que, embora de autoria de um petista - o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) -, a PEC foi relatada por um tucano, Jo�o Campos (PSDB-GO).

Lima ponderou ainda que a mat�ria n�o era nova na comiss�o. A proposta entrou pela primeira vez na pauta da CCJ em dezembro, quando todos os integrantes do colegiado - inclusive a oposi��o - tiveram conhecimento pela primeira vez da proposta. Observou que v�rios deputados pediram vista da mat�ria, sendo que dois parlamentares - Vieira da Cunha (PDT-RS) e Paes Landim (PTB-PI) - apresentaram voto em separado.